Leis

Carregando...

CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet
  • Acessibilidade Clique para habilitar
  • V-Libras Clique para habilitar
  • LGPD Termo de Privacidade
 
VOLTAR
PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis
Páginas percorridas:Leis
Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável:
PESQUISA
Pesquisar por:
Data De:
Data Até:
Exportar lista para:
LEI Nº 998-2020 - POLITICA MUNICIPAL ATENDIMENTO PESSOA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 997-2020 - ALTERA PPA-LDO-LOA - PROGRAMA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL NA SAUDE - COVID-19
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 996-2020 - RATIFICA PROTOCOLO INTENCOES - CINDEPAR
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 995-2020 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA FRIBIOMIALGIA
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 994-2020 - AUTORIZA ADEQUAR E UTILIZAR A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - COVID-19
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 993-2020 - CONCEDE REPOSICAO INFL
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 992-2020 - CONCEDE REPOSICAO GERAL
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 991-2020 - ATUALIZACAO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - MAGISTERIO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 990-2020 - AUTORIZA TERMO DE COOPERACAO - REPASSE FUNDEB - APAE
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 993-2020 - CONCEDE REPOSICAO INFL
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 992-2020 - CONCEDE REPOSICAO GERAL
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 991-2020 - ATUALIZACAO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - MAGISTERIO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 990-2020 - AUTORIZA TERMO DE COOPERACAO - REPASSE FUNDEB - APAE
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 989-2019 - DECLARA UTIL PUBLICA PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 988-2019 - LEI ORCAMENTO ANUAL -
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 987-2019 - DISPOE SOBRE REGULARIZ
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 985-2019 - LEI DAS DIRETRIZES ORC
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 984-2019 - INSTALACAO EQUIPAMENTO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 983-2019 - ZONEAMENTO AGROECOLOGI
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 982-2019 - ALTERA LEI 465-2007 -
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 981-2019 - INSTITUI CONSELHO TRAB
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 980-2019 - ALTERA A LEI 494-2007
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 979-2019 - ALTERA A LEI 455-2006
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 978-2019 - ALTERA A LEI 880-2017
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 977-2019 - ALTERA A LEI 880-2017
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 976-2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 975-2019 - DA DENOMINACAO AO CENT
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 974-2019 - DA DENOMINACAO AO CRAS
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 973-2019 - DA DENOMINACAO A UBS - (1)
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 972-2019 - DA DENOMINACAO AO CREA
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 971-2019 - REVOGA A LEI N 229-199
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 970-2019 - DA DENOMINACAO A BAIRR
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 969-2019 - DENOMINA UBS - SUSIMAR
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 968-2019 - CONCEDE TITULO CIDADÃO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 967-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 966-2019 - PUBLICIDADE DOS PROCED
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 965-2019 - AUTORIZA ALERACOES LEI
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 964-2019 - CIDADÃO HONORÁRIO ALEXANDRE KHURY
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 963-2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 962-2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 961-2019 - CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 960-2019 - INSTITUI CALENDARIO OF
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 959-2019 - AUTORIZA CONTRATAR OPE
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 958-2019 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBAITI NA ASSOCIAÇÃO TURISTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ- ATUNORPI
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 957-2019 - DENOMINA UBS - GERUZIA
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 956-2019 - CONVENIOS INSTITUICOES
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 955-2019 - CREDITO ADICIONAL ESPE
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 954-2019 - AUTORIZA IMPLEMENTAR P
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 953-2019 - CRIA FUNCAO GRATIFICAD
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 952-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 951-2019 - CRIA O CONSELHO MUN TU
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 950-2019 - RATIFICA PROTOCOLO INT
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 949-2019 - INSTITUI DECLARACOES F
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 948-2019 - PROGRAMA DE RECUPERACA
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 947-2019 - ALTERACAO DOS ANEXOS D
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 946-2019 - ZONEAMENTO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 945-2019 - INSTITUI DIA DO PASTOR
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 944-2019 - INSTITUI PROGRAMA CIDA
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 943-2019 - PROIBE PROGRAMAS IMPOS
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 942-2019 - CENTRO RECREATIVO E ES
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 941-2019 - DECLARA UTILIDADE PUBL
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 940-2019 - INSTITIU CALENDARIO DE COMEMORAÇÕES OF
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 939-2019 - AUTORIZA MUN CONTRATAR OPERAÇÃOP DE CRÉDITO
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 938-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC TERMO DE COLABORAÇÃO APAE
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 937-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC
Baixar Arquivos
Data: 09/03/2021
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 993-2019 - CONCEDE REPOSICAO INFLACIONARIA SERVIDORES CAMARA
Baixar Arquivos
Data: 30/01/2020
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 992-2019 - CONCEDE REPOSICAO INFLACIONARIA SERVIDORES PUBLICOS
Baixar Arquivos
Data: 30/01/2020
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 991-2019 - ATUALIZACAO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - MAGISTERIO
Baixar Arquivos
Data: 30/01/2020
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 990-2019 - AUTORIZA TERMO DE COOPERACAO - REPASSE FUNDEB - APAE
Baixar Arquivos
Data: 20/01/2020
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 986-2019 - AUTORIZA CONCESSAO DIREITO USO REAL IMOVEL - BARRACAO PQ INDUSTRIAL
Baixar Arquivos
Data: 20/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 987-2019 - DISPOE SOBRE REGULARIZ
Baixar Arquivos
Data: 20/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 989-2019 - DECLARA UTIL PUBLICA PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES
Baixar Arquivos
Data: 20/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 988-2019 - LEI ORCAMENTO ANUAL -
Baixar Arquivos
Data: 20/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 985-2019 - LEI DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 984-2019 - INSTALACAO EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR SISTEMA ABASTECIMENTO AGUA.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 983-2019 - ZONEAMENTO AGROECOLOGICO CONDICIONA PLANTIO EUCALIPTOS E PINUS.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 982-2019 - ALTERA LEI 465-2007 - REGIME PREVIDENCIA -REQUISICAO PEQUENO VALOR.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 981-2019 - INSTITUI CONSELHO TRABALHO - COMTER - FUNDO MUN TRABALHO - FMT.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 980-2019 - ALTERA A LEI 494-2007 - SISTEMA CONTROLE INTERNO.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 979-2019 - ALTERA A LEI 455-2006 - SISTEMA CONTROLE INTERNO.pdf
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 978-2019 - ALTERA A LEI 880-2017 - PPA - FUNDO MUN SAUDE.pdf
Baixar Arquivos
Data: 13/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 977-2019 - ALTERA A LEI 880-2017 - PPA + JUNTA MILITAR E TIRO GUERRA.pdf
Baixar Arquivos
Data: 13/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 976-2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 018-1981 - CODIGO TRIBUTARIO.pdf
Baixar Arquivos
Data: 09/12/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 975-2019 - DA DENOMINACAO AO CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO ? JAIME JOSE DE MATOS.pdf
Baixar Arquivos
Data: 26/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 974-2019 - DA DENOMINACAO AO CRAS - GUILHERME CANTO DARIN.pdf
Baixar Arquivos
Data: 26/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 973-2019 - DA DENOMINACAO A UBS - VASSOURAL - VEREADOR JOAO DOS SANTOS.pdf
Baixar Arquivos
Data: 26/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 972-2019 - DA DENOMINACAO AO CREAS - FARJALLA JORGE FADEL.pdf
Baixar Arquivos
Data: 26/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 971-2019 - REVOGA A LEI N 229-1999 - CRIA MEDALHA DE HONRA AO MERITO.pdf
Baixar Arquivos
Data: 26/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 970-2019 - DA DENOMINACAO A BAIRROS E VIAS PUBLICAS.pdf
Baixar Arquivos
Data: 26/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 969-2019 - DENOMINA UBS - SUSIMARA RODRIGUES DE MELO - PATRIMONIO CAFE.pdf
Baixar Arquivos
Data: 04/11/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 968-2019 - CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - BETO PRETO.pdf
Baixar Arquivos
Data: 23/10/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 967-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO REAL IMOVEL - TERRENO URBANO - TREVO JAPIRA-PR.pdf
Baixar Arquivos
Data: 09/10/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 966-2019 - PUBLICIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS CAMARA MUNICIPAL.
Baixar Arquivos
Data: 02/10/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 965-2019 - AUTORIZA ALERACOES LEIS - PPA - LDO - LOA.
Baixar Arquivos
Data: 02/10/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI N°964- Concede titulo de Cidadão Honorário ao Sr. ALEXANDRE KHURY
Baixar Arquivos
Data: 23/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 963-2019 - CONCEDE TITULO CIDADAO BENEMERITO - JERSE DA SILVA REIS
Baixar Arquivos
Data: 12/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI N°962-CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 12/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 961-2019 - CONCEDE TITULO HONRA AO MERITO ILUSTRES CIDADAOS
Baixar Arquivos
Data: 12/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 960-2019 - INSTITUI CALENDARIO OFICIAL - DIA DO SURDO
Baixar Arquivos
Data: 12/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 959-2019 - AUTORIZA CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO - FINISA - CAIXA
Baixar Arquivos
Data: 10/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI N° 958- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBAITI NA ASSOCIAÇÃO TURISTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ- ATUNORPI
Baixar Arquivos
Data: 03/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 957-2019 - DENOMINA UBS - GERUZIA MORAIS DE MEDEIROS - DISTRITO CAMPINHO
Baixar Arquivos
Data: 02/09/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 956-2019 - CONVENIOS INSTITUICOES FINANCEIRAS CONCESSAO EMPRESTIMOS CONSIGNADOS
Baixar Arquivos
Data: 28/08/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 955-2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - CAMARA MUNICIPAL
Baixar Arquivos
Data: 20/08/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 954-2019 - AUTORIZA IMPLEMENTAR PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA
Baixar Arquivos
Data: 15/08/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 953-2019 - CRIA FUNCAO GRATIFICADA TESOURARIA - CAMARA MUNICIPAL
Baixar Arquivos
Data: 14/08/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 952-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO REAL IMOVEL - BARRACAO AGUA LIMEIRA.
Baixar Arquivos
Data: 31/07/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 951-2019 - CRIA O CONSELHO MUN TURISMO - COMTUR - FUNDO MUN TURISMO - FUMTUR
Baixar Arquivos
Data: 19/07/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 950-2019 - RATIFICA PROTOCOLO INTENCOES CIVARC
Baixar Arquivos
Data: 19/07/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 949-2019 - INSTITUI DECLARACOES FISCAIS PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS BCB
Baixar Arquivos
Data: 17/07/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 948-2019 - PROGRAMA DE RECUPERACA
Baixar Arquivos
Data: 24/06/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 947-2019 - ALTERACAO DOS ANEXOS D
Baixar Arquivos
Data: 12/06/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI N°946-2019 Zoneamento Urbano do Municipio
Baixar Arquivos
Data: 24/05/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 945-2019 - INSTITUI DIA DO PASTOR
Baixar Arquivos
Data: 16/05/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 944-2019 - INSTITUI PROGRAMA CIDA
Baixar Arquivos
Data: 16/05/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 943-2019 - PROIBE PROGRAMAS IMPOS
Baixar Arquivos
Data: 25/04/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 942-2019 - CENTRO RECREATIVO E ES
Baixar Arquivos
Data: 16/04/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 941-2019 - DECLARA UTILIDADE PUBL
Baixar Arquivos
Data: 16/04/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 940-2019 - INSTITIU CALENDARIO OF
Baixar Arquivos
Data: 16/04/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 939-2019 - AUTORIZA MUN CONTRATAR
Baixar Arquivos
Data: 09/04/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 938-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC
Baixar Arquivos
Data: 28/03/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 936-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC
Baixar Arquivos
Data: 28/03/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 935-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 28/03/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 934-2019 - DA DENOMINACAO DE VIA
Baixar Arquivos
Data: 25/03/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 933-2019 - INSTITUI CALENDARIA OF
Baixar Arquivos
Data: 25/03/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 932-2019 - PISO SALARIAL NACIONAL
Baixar Arquivos
Data: 26/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 931-2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 21/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 930-2019 - PROIBE A CONCESSIONÁRI
Baixar Arquivos
Data: 21/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 929-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC
Baixar Arquivos
Data: 14/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 928-2019 - ATUALIZACAO PISO SALAR
Baixar Arquivos
Data: 13/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 927-2019 - CONCEDE REPOSICAO INFL
Baixar Arquivos
Data: 13/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 926-2019 - CONCEDE REPOSICAO INFL
Baixar Arquivos
Data: 13/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 925-2019 - AUTORIZA MUN FIRMAR CO
Baixar Arquivos
Data: 04/02/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 924-2019 - AUTORIZA MUNICIPIO CEL
Baixar Arquivos
Data: 30/01/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 923-2019 - CONCESSAO E AUTORIZACA
Baixar Arquivos
Data: 11/01/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 922-2019 - REVOGA LEI COMPLEMENTA
Baixar Arquivos
Data: 11/01/2019
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 921-2018 - LEI DO ORCAMENTO ANUAL
Baixar Arquivos
Data: 31/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 920-2018 - LEI DAS DIRETRIZES ORC
Baixar Arquivos
Data: 31/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 919-2018 - PROGRAMA TRANSPORTE CO (1)
Baixar Arquivos
Data: 28/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 918-2018 - CONTRATAR OPERACAO DE
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 917-2018 - TRATAMENTO DIFERENCIAD
Baixar Arquivos
Data: 19/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 916-2018 - PROGRAMA ADOTE UM PONT
Baixar Arquivos
Data: 05/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 915-2018 - DECLARA UTILIDADE PUBL
Baixar Arquivos
Data: 05/12/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 914-2018 - AUTORIZA ABERTURA DE C
Baixar Arquivos
Data: 30/10/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 913-2018 - CRIA FUNDO MUNICIPAL A
Baixar Arquivos
Data: 23/10/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 912-2018 - DISPOE SOBRE OBRIGATOR
Baixar Arquivos
Data: 11/10/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 911-2018 - ALTERA LEIS PPA 880-20
Baixar Arquivos
Data: 09/10/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 910-2018 - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Baixar Arquivos
Data: 03/10/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 909-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 03/10/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 908-2018 - MANUAL DE CARGOS
Baixar Arquivos
Data: 27/08/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 907-2018 - ALTERA ART 5º E REVOGA ART. 17 DA LEI 716-2013
Baixar Arquivos
Data: 27/08/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 906-2018 - CONCIDADE
Baixar Arquivos
Data: 27/08/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 905-2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Baixar Arquivos
Data: 27/08/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 904-2018 - ALTERAÇÃO DA LEI 880-2017 PPA - LEI 881-2017 LDO E 882-2017 LOA
Baixar Arquivos
Data: 27/08/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 898-2018 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO ALEGRE E SÃO ROQUE DO PICO
Baixar Arquivos
Data: 10/07/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 897-2018 - ALTERAÇÃO FUMDEC
Baixar Arquivos
Data: 22/05/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 896-2018 - REPOSIÇÃO SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
Baixar Arquivos
Data: 18/05/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 895- ALTERA LEI Nº 18-1981 - COLETA E LIXO
Baixar Arquivos
Data: 17/05/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 894-2018 - PARTICIPAÇÃO NO CISNORP
Baixar Arquivos
Data: 23/04/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 893-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Baixar Arquivos
Data: 19/04/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 892-2018 - SUAS
Baixar Arquivos
Data: 19/04/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 891-2018 - CINDEPAR
Baixar Arquivos
Data: 19/04/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 890-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Baixar Arquivos
Data: 19/04/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 889-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Baixar Arquivos
Data: 28/03/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 888-2018 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO DAS POPULAÇÕES E CÃES E GATOS
Baixar Arquivos
Data: 21/03/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 886-2018 - ALTERAÇÃO PPA LDO LOA
Baixar Arquivos
Data: 12/03/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 885-2018 - SUBVENÇÃO - CASA LAR MENINO JESUS
Baixar Arquivos
Data: 22/02/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 884-2018 - SUBVENÇÃO APAE
Baixar Arquivos
Data: 22/02/2018
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 883-2017 - DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E VIAS PÚBLICAS
Baixar Arquivos
Data: 26/12/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 872 -2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 711- TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR
Baixar Arquivos
Data: 30/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 871-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR LUIZ CARLOS PÉTE DOS SANTOS
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 870-2017 - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 869-2017 - ALTERA A LEI Nº 344-2003
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 868-2017 - ALTERA A LEI 668-2011 CÓGIDO DE OBRAS E LEI 669-2011 CÓDIGO DE POSTURA
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 865-2017 - CRIA AMPLIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS FHSMI
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 864-2017 - CRIA CARGO EDUCAÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 863-2017- CRIA CARGOS FACAI
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 858-2017 - OUVIDORIA DO SUS
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 857-2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 856-2017 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA FAZENDA NACIONAL
Baixar Arquivos
Data: 24/11/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 852-2017 - PROIBIÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 26/10/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 862-2017 - ALTERAÇÃO -PPA-LDO-LOA - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Baixar Arquivos
Data: 25/08/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 855-2017 - ALTERA A LEI Nº 808 DE 2005 REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA FACAI
Baixar Arquivos
Data: 08/08/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 854-2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
Baixar Arquivos
Data: 08/08/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 849-2017 - REPOSIÇÃO INFLACIONARIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 848-2017 - ALTERA O ART. 97 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI 044 DE 1993
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 847-2017 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO SISAN
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 846-2017 - CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 845-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 105 DA LEI COMPLEMENTAR 581 DE 2009 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 844-2017 - ALTERA CARGA HORARIA CARGOS FONOAUDIÓLOGO E PSICOLOGO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 843-2017 - REPOSIÇÃO E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 842-2017 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL NAOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 841-2017 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 840-2017 - REESTRURA O CARGO DE ESCRITURÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 839-2017 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBROS DE COMISSÃO LICITAÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 838-2017 - REFORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 837-2017 - CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 836-2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MESTRES E FUNCIONÁRIOS SEIJI HATANDA - APMF
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 835-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI 765 DE 2014 PROGRAMA MAIS MÉDICO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 834-2017 - DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE TEREZINHA MARIA FRANKLIN GONÇALVES
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 833-2017 - FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITAL E LABORATORIAL
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 832-2017 - ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 831-2017 - ALTERA A LEI Nº 395 DE 2005 TRANSPORTE COLETIVO
Baixar Arquivos
Data: 06/06/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 876-2017 - CONTRIBUIR - CNM
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 874-2017 - DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E VIAS PÚBLICAS
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 861-2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 851-2017 - ALTERAÇÃO PPA LDO LOA
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 882-2017 - LOA
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 881-2017 - LDO
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 880-2017 - PPA
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 879-2017 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 878-2017 - NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIVARC
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 877-2017 - ARMÁRIOS GUARDA VOLUME- BANCOS
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 875-2017 - ALTERAÇÃO - PPA-LDO-LOA
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 873 - 2017 - FUNÇÃO GRATIFICADA - FHSMI - DIRETOR CLINICO E DIRETOR TÉCNICO
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 869-2017 - ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI 344-2003
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 860-2017 - FUNÇÕES GRATIFICADAS-FHSMI
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 859-2017 - DENOMINAÇÃO UBS
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 853-2017 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Baixar Arquivos
Data: 26/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 828-2016 - LOA
Baixar Arquivos
Data: 17/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 827-2016 - DENOMINAÇÃO AO FUTURO PRÉDIO DA UBS
Baixar Arquivos
Data: 17/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 830-2017 - ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2016 NO QUE DISPÕE A LOA 2017
Baixar Arquivos
Data: 17/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 830-2017 ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2016 NO QUE DISPÕE A LOA 2017
Baixar Arquivos
Data: 17/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 829-2017 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS
Baixar Arquivos
Data: 17/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 826-2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618-2011
Baixar Arquivos
Data: 17/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 825-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 824-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR DAVIS ROBERTO DANIEL
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 823-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR SERGIO SOUZA
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 822-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR NELSON LEAL
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 821-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ALEXANDRE RACHID CHUERI
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 820-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ABELARDO LUPION
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 819-2016 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 815-2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 814-2016 INCLUSÃO DE AREAS RURAIS NO PERÍMETRO URBANO DA VILA GUAY
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 811-2016 ALTERA O ART. 1º CAPUT E ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 376 DE 2004
Baixar Arquivos
Data: 15/03/2017
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 813-2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 665-2011 - TAMANHO MÍNIMO DE LOTES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 667-2011 REGULARIZAÇÃO DO MODULO URBANO
Baixar Arquivos
Data: 13/12/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 816-2016 LDO
Baixar Arquivos
Data: 14/10/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 810-2016 REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO-VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
Baixar Arquivos
Data: 14/10/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 817-2016 SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Baixar Arquivos
Data: 14/10/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 812-2016 DIÁRIAS DO PREFEITO E DEMAIS CARGOS
Baixar Arquivos
Data: 14/10/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 805-2016 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Baixar Arquivos
Data: 14/10/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 809-2016 CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Baixar Arquivos
Data: 27/04/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 808-2016 REESTRUTURA E ADEQUA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA
Baixar Arquivos
Data: 27/04/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 807-2016 CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 11,07% AOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES
Baixar Arquivos
Data: 27/04/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 806-2016 CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 11,07% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Baixar Arquivos
Data: 27/04/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI N° 804-2016 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Baixar Arquivos
Data: 15/02/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 799-2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 789-2015 - CONVÊNIOS SUBVENÇÕES
Baixar Arquivos
Data: 08/01/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nª 802-2015 PLANO DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE IBAITI
Baixar Arquivos
Data: 07/01/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nª 803-2015 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Baixar Arquivos
Data: 07/01/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 800-2015 LOA
Baixar Arquivos
Data: 07/01/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 801-2015 LDO
Baixar Arquivos
Data: 07/01/2016
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 798-2015 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ANDERSON
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 797-2015 TÍTULO DE HONRA AO MERITO
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 796-2015 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A VALDEMAR FERRAZ
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 795-2015 ACRESCENTA INCISO VIII AO ART 18 DA LEI 664-2011
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 792-2015 REESTRURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 791-2015 REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 8,34 PORCENTO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 790-2015 CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 8,34 PORCENTO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS SECRETÁRIOS VICEPREFEITO
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 761-2014 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Baixar Arquivos
Data: 04/12/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 784 - 2015 institui o Fundo Financeiro da Câmara de Ibaiti
Baixar Arquivos
Data: 16/10/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 787-2015 REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Baixar Arquivos
Data: 16/10/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 793-2015 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Baixar Arquivos
Data: 16/10/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 794-2015 COMPRA AQUI
Baixar Arquivos
Data: 16/10/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 792-2015 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Baixar Arquivos
Data: 11/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 791-2015 REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Baixar Arquivos
Data: 11/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
790-2015 REPOSIÇÃO INFRACIONÁRIA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
Baixar Arquivos
Data: 11/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 789-2015 SUBVENÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 11/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 785-2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Baixar Arquivos
Data: 09/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 788-2015 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Baixar Arquivos
Data: 09/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
LEI Nº 786-2015 REAJUSTE SALARIAL CÂMARA
Baixar Arquivos
Data: 09/09/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
779-2014 REAJUSTE DO IPTU
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
777-2014 DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
775-2014 PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
774-2014 PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
772-2014 CONPLAN
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
771-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 208 DE 1999
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
770-2014 FICHA LIMPA MUNICIPAL
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
769-2014 NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
765-2014 PROGRAMA MAIS MÉDICO
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
763-2014 REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO PROPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
759-2014 PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 20/07/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
759-2014 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 09/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
778-2014 INSTITUI A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE IBAITI
Baixar Arquivos
Data: 09/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
773-2014 REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ART 1º DA LEI Nº 011 DE 1974
Baixar Arquivos
Data: 09/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
783-2014 LOA 2015
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
780-2014 ALTERÇÃO DA LEI Nº 748 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 PPA
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
782-2014 LDO 2015
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
767-2014 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 06 DE MAIO DE 2014
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
776-2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMSI
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
775-2014 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
768-2014 REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
763-2014 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
762-2014 COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Baixar Arquivos
Data: 06/02/2015
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
764-2014 DOAÇÃO DE TERRAS AO FAR
Baixar Arquivos
Data: 25/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
761-2014 REAJUSTA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Baixar Arquivos
Data: 25/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
760-2014 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO
Baixar Arquivos
Data: 25/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
753-2014 PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITO
Baixar Arquivos
Data: 25/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
753-2014 PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITO
Baixar Arquivos
Data: 25/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
752-2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Baixar Arquivos
Data: 16/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
766-2014 DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E A INSTITUIÇÃO DE NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITO DO MUNICÍPIO
Baixar Arquivos
Data: 16/09/2014
Situação: ATIVO
Ver mais detalhes
1234567PróximaÚltima
Total de 1912 registros encontrados
Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores
Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento
Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador
Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
 
CÂMARA DE IBAITI