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Última Atualização: 22/08/2022 19:10:51
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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Autoria: Vereadores da 18º Legislatura Dispõe sobre a divulgação da receita e da despesa do Poder Executivo em tempo real, por meio da página oficial do Município na internet
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Data:
08/04/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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100
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 11DE MARÇO DE 2024. 18º Legislatura Autoria: Vereador Samuel da Silva INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.
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Data:
08/04/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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99
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Autoria: Vereador Cesar Augusto de Mello SÚMULA: Cria o Programa Municipal de Atividade Física em Ibaiti, Estado do Paraná.
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Data:
08/04/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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98
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 04 DE MARÇO DE 2024.Autoria: Vereador Samuel da Silva e Vera Lúcia Siqueira dos Santos Súmula: Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares
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Data:
08/04/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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97
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2024. 18º Legislatura Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Ibaiti.
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Data:
08/04/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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96
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoria: Cesar Augusto de Mello e Vera Lúcia Siqueira dos Santos Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do programa de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora.
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Data:
08/04/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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95
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoria: André Zanineti de Matos Dispõe sobre a Assistência Religiosa Hospitalar
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Data:
08/04/2024
Situação:
PARECER JURÍDICO
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94
PROJETO DE LEI Nº 012.2024 Autoria: Vereador Cesar augusto de Mello SÚMULA: Institui o Programa “Câmara vai à Escola”.
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Data:
05/03/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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93
PROJETO DE LEI Nº 011. 2024. 18º Legislatura Autoria: Vereador Samuel da Silva Súmula: Dispõe sobre a divulgação no site do Município de Ibaiti dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.
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Data:
05/03/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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92
PROJETO DE LEI Nº 010 2024. SÚMULA: : "Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Ibaiti.
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Data:
04/03/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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91
PROJETO DE LEI Nº 009.2024. Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
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Data:
04/03/2024
Situação:
AUTÓGRAFO
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90
PROJETO 008.2024.LEGISLATIVO. Institui o “Programa ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
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Data:
22/02/2024
Situação:
PUBLICADO
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89
PROJETO 007.2024.LEGISLATIVO. Institui o Programa “Plantando o Futuro” no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas, situadas no Município de Ibaiti
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Data:
22/02/2024
Situação:
PUBLICADO
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88
PROJETO 006.2024.LEGISLATIVO Institui o mês “Fevereiro Roxo”, dedicado à conscientização da importância da prevenção do diagnóstico precoce de Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, no âmbito do Município de Ibaiti
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Data:
22/02/2024
Situação:
PUBLICADO
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87
PROJETO 005.legislativo. Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA
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Data:
22/02/2024
Situação:
PUBLICADO
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86
PROJETO DE LEI Nº 004. Legislativo: Declara de utilidade pública a Associação do Esporte Clube da Vila Guay
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Data:
15/02/2024
Situação:
PUBLICADO
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85
projeto 43. 2024. EXECUTIVO. ALTERA PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CIVARC
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Data:
28/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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84
PROJETO 005.2024.EXECUTIVO. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. QUADRO DO MAGISTÉRIO
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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83
PROJETO 004.2024.EXECUTIVO. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. SERVIDORES MUNICIPAIS
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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82
PROJETO 003.2024.EXECUTIVO. REGULAMENTA CONCURSOS
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
81
PROJETO 002.2024.EXECUTIVO. SUBVENÇÃO CASA LAR
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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79
PROJETO 003.2024.LEGISLATIVO. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. AGENTE POLITICO
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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80
PROJETO 001.2024.EXECUTIVO.ANTENAS
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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78
PROJETO 002.2024.LEGISLATIVO. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. SERVIDORES CAMARA
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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77
PROJETO 001.2024.LEGISLATIVO. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. AGENTE POLITICO
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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76
PROJETO DE 042-2023. EXECUTIVO. PARCELAMENTO
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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75
projeto 41.2023. lei orçamentária anual
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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74
projeto 40. Autoriza a concessão do hospital municipal
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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73
Projeto 31.2023. LEGISLATIVO. Dispõe sobre o recebimento do 13° salário e 1/3 de férias dos Vereadores de Ibaiti, conforme especifica.
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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72
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria dos Vereadores da 18º Legislatura Altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.
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Data:
23/01/2024
Situação:
PUBLICADO
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71
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005.2023. BAIXA DE BENS
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Data:
13/12/2023
Situação:
PUBLICADO
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70
Projeto de Lei nº 029. Legislativo. Dá Denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Educação. SEDUC
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Data:
12/12/2023
Situação:
PUBLICADO
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69
PROJETO Nº 028.2023. Legislativo. Institui Semana da Consciência Negra
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Data:
12/12/2023
Situação:
PUBLICADO
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68
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoriza instituições publicas e privadas a celebrar acordos e parcerias em prol da qualidade do ensino
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Data:
21/11/2023
Situação:
PUBLICADO
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67
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 . LEGISLATIVO Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Ibaiti.
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Data:
21/11/2023
Situação:
PUBLICADO
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66
PROJETO 25. LEGISLATIVO Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Ibaiti.
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Data:
21/11/2023
Situação:
PARECER JURÍDICO
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65
PROJETO Nº 39 - EXECUTIVO. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Data:
21/11/2023
Situação:
PUBLICADO
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64
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. (Oriundo do Poder Legislativo) Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais e equipamentos obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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63
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Autoria: Vereador André Zanineti de Matos Dispõe sobre a inclusão da Feira Expocolinas no Calendário Oficial do Município.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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62
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria: Samuel da Silva SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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60
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Vereadores da 18ª Legislatura Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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61
ANTEPROJETO DE LEI Nº 20, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Vereadores da 18ª Legislatura SÚMULA: Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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59
ANTEPROJETO DE LEI Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Vereadores da 18ª Legislatura SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário aos Ilustres Cidadãos.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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58
ANTEPROJETO DE LEI Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria : Samuel da Silva SÚMULA: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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57
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Ibaiti.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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56
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. Disciplina a cessão e utilização do Plenário da Câmara Municipal de Ibaiti.
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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55
PROJETO Nº 038.2023. ORIUNDO DO EXECUTIVO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR EM LEILÃO , BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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54
PROJETO Nº 037.ORIUNDO DO EXECUTIVO. ALTERA A LEI 667/2011 PARA REDUZIR AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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53
PROJETO Nº036.2023 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE iBAITI-PR
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Data:
19/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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52
PROJETO 035.EXECUTIVO. Implementa diretrizes para aprimorar o controle na realização e pagamento dos exames médicos terceirizados
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Data:
02/10/2023
Situação:
PUBLICADO
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51
PROJETO Nº 34/2023 .EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de empresa de Engenharia Civil
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Data:
19/09/2023
Situação:
PUBLICADO
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50
PROJETO Nº 033/2023 CONSELHO DE EDUCAÇÃO
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Data:
19/09/2023
Situação:
PUBLICADO
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49
Resolução 003.2023. Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.
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Data:
19/09/2023
Situação:
PUBLICADO
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48
Projeto 032.2023. Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem
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Data:
28/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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47
Projeto 001.2023 Legislativo. agente de contratação
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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46
Projeto 002.2023. Legislativo. Recomposição
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
45
Projeto 003.2023. Legislativo. Recomposição
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
44
Projeto 004. Legislativo. Recomposição
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
43
Projeto 031.2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Imóvel de sua propriedade, objeto do R-03 - Mat. 7.611, Triângulo de 192,00m², em forma de Permuta.
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Data:
23/08/2023
Situação:
PARECER JURÍDICO
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42
Projeto 027.2023. Dispõe sobre o banco de horas e da realização de horas extras dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Ibaiti e dá outras providências.
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Data:
23/08/2023
Situação:
REPROVADO
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41
Projeto 028.2023. Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
40
Projeto 024. 2023. Executivo. Acrescenta o Art. 3º A, e altera o Art. 4º, 10º e seu § 2º, 15º, 23º, 26º, 31º e seu § 1º, §2º do art. 37, 41º, e o Anexo I da Lei 344 de 23 de dezembro de 2003.
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Data:
23/08/2023
Situação:
REPROVADO
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39
Projeto 022.2023. Executivo. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ibaiti e dá outras providências.
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Data:
23/08/2023
Situação:
REGIME NORMAL
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38
Projeto 021.2023. Executivo. Dispõe sobre o sistema viário
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Data:
23/08/2023
Situação:
REGIME NORMAL
Ver mais detalhes
37
Projeto 020.2023. Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibaiti
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Data:
23/08/2023
Situação:
REGIME NORMAL
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36
Projeto 19.2023. Executivo. Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo do Município de Ibaiti e dá outras providências.
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Data:
23/08/2023
Situação:
REGIME NORMAL
Ver mais detalhes
35
Projeto 18.2023. Executivo. Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Ibaiti e dá outras providências.
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Data:
23/08/2023
Situação:
REGIME NORMAL
Ver mais detalhes
34
Projeto 017.2023. Executivo. Institui Plano Diretor
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Data:
23/08/2023
Situação:
REGIME NORMAL
Ver mais detalhes
33
Projeto 007.2023. Executivo. Autoriza cessão de servidores
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Data:
23/08/2023
Situação:
PARECER JURÍDICO
Ver mais detalhes
32
Projeto 003.2023. Executivo. Reposição Geral anual do Magistério
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
31
Projeto 002.2023. Executivo. Reposição Geral Anual. Servidores Municipais
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
30
Projeto 001.2023. Executivo .Regulamenta Benefícios Estatuários dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
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Data:
23/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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29
Projeto 004.2023. Executivo. Ouvidoria do SUS
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Sancionado. Lei 1133, de 16.02.2023
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28
Projeto de Lei Complementa 030.2023. Casas Geminadas
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
27
Projeto 015.2023. Legislativo. Transporte de paciente com câncer
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
26
Projeto 009.2023. Institui feriado
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
25
Projeto 008.2023. Legislativo. Declara associação de utilidade pública
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
24
Projeto de Resolução 002.2023. Regulamenta contratação direta
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
23
Resolução 001.2023. Regulamenta Lei de Licitação
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
Ver mais detalhes
22
Projeto 014.2023. Legislativo. Julho Laranja
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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21
Projeto 013.2023. Legislativo Conscientização e Prevenção ao Diabetes
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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20
Projeto 007.2023. Legislativo. Denominação de ruas
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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19
Projeto 006. Legislativo. Veda nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Educação a divulgação nas suas dependências qualquer atividade de comunicação comercial,
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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18
Projeto 005. Legislativo. Institui a Medalha Professora Francislaine Regina da Veiga, a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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17
Projeto 16. Legislativo. Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Ibaiti.
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Data:
22/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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16
Projeto 029.2023. Executivo. Ratifica Alterações do Protocolo de Intenções do Cindepar
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Data:
01/08/2023
Situação:
PUBLICADO
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15
Projeto 13. Altera a Lei 1122.2022
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Data:
17/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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14
Projeto 12. Altera Lei 11n1.2022
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Data:
17/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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13
Projeto 11. Altera a Lei 1073.2022
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Data:
17/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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12
Projeto 10. Altera a Lei 1057.2021
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Data:
17/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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11
Projeto nº 009.2023. Altera a Lei 867.2013
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Data:
17/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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10
Projeto 008.2023. Executivo. Autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-alienar-em-leilao,-bem-ma³vel-inservavel-de-propriedade-do-municipio-de-ibaiti.pdf
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Data:
17/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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9
Projeto 027/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar “Termo de Colaboração” com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.
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Data:
04/07/2023
Situação:
PUBLICADO
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8
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001.2023 . Legislativo
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Data:
19/06/2023
Situação:
PUBLICADO
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7
Projeto 12.2023 - Legislativo - Dispõe sobre transporte para voluntários interessados na doação de sangue, plaquetas e medula óssea.
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Data:
19/06/2023
Situação:
PUBLICADO
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6
Projeto 11.Legislativo.Dispõe sobre a semana de incentivo à castração, microfilmagem e combate aos maus tratos de cães e gatos.
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Data:
19/06/2023
Situação:
PUBLICADO
Lei 1142, de 23.06.2023
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5
PROJETO 026 - Executivo - Ajusta Tabela Salarial do Funcionalismo Público Municipal e das Fundações, em razão da fixação de novo salário mínimo nacional.
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Data:
19/06/2023
Situação:
PUBLICADO
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4
Projeto. 025.2023 - Poder Executivo. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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Data:
19/06/2023
Situação:
PUBLICADO
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2
Projeto 015.2023 - Executivo. Altera a redação do Art. 34 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1103, de 6 de setembro de 2022.
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Data:
25/05/2023
Situação:
PARECER JURÍDICO
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1
Projeto 016.2023 Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.
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Data:
25/05/2023
Situação:
PARECER JURÍDICO
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3
Projeto 010.2023. Legislativo. Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas – Junho Branco” no âmbito do Município de Ibaiti.
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Data:
22/05/2023
Situação:
PUBLICADO
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9
Anteprojeto de Lei nº 005/2023.Executivo. Autoriza o Município de Ibaiti a receber por doação o imóvel objeto da matrícula n. 17794 do cartório de Registro de Imóveis desta cidade.
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Data:
15/05/2023
Situação:
REPROVADO
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Anteprojeto de Lei nº 014, de 09.05.2023 - completo - Parcelamento do Ibaitiprevi
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Data:
15/05/2023
Situação:
PUBLICADO
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9
Projeto 006, de 24.04.2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR
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Data:
15/05/2023
Situação:
REPROVADO
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003.2022
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 01-2022
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Data:
14/03/2023
Situação:
PUBLICADO
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002.2022
PROJETO DE LEI 020-2022
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Data:
14/03/2023
Situação:
PUBLICADO
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001.2022
PROJETO DE LEI 012-2022
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Data:
14/03/2023
Situação:
PUBLICADO
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092-2014
REAJUSTE DO IPTU
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Data:
20/07/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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083-2014
CONPLAN
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Data:
20/07/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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081-2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 208 DE 1999
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Data:
20/07/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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079-2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
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Data:
20/07/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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074-2014
PROGRAMA MAIS MÉDICO
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Data:
20/07/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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008-2014
FICHA LIMPA MUNICIPAL
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Data:
20/07/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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09-2014
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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Data:
09/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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090-2014
DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO
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Data:
09/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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076-2014
INSTITUI A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
09/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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086-2014
REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ART 1º DA LEI Nº 011 DE 1974
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Data:
09/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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082-2014
LOA 2015
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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091-2014
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 748 DE 2013 PPA
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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072-2014
LDO 2015
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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077-2014
REVOGA A LEI Nº 754 DE 06 DE MAIO DE 2014
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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075-2014
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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011-2014
REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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080-2014
REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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013-2014
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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014-2014
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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088-2014
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMSI
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Data:
06/02/2015
Situação:
PROTOCOLADO
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070-2014
DOAÇÃO DE TERRAS AO FAR
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Data:
25/09/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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010-2014
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO
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Data:
25/09/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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078-2014
REAJUSTA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Data:
25/09/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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068-2014
NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITO
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Data:
25/09/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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001-2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Data:
16/09/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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006-2014
DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E A INSTITUIÇÃO DE NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITO DO MUNICÍPIO
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Data:
16/09/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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041-2013
PPA
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Data:
09/07/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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061-2014
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AMORINHA
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Data:
02/07/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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002-2014
DENOMINÁ-SE AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO E IZALTINA ARAÚJO BUENO AS RUAS
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Data:
02/07/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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071-2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
02/07/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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073-2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS
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Data:
23/06/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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066-2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART 7º DA LEI Nº 667 DE 2011
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Data:
23/06/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 059-2013
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
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Data:
19/03/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 14-2013
LDO 2014
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Data:
10/03/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 055-2013
ALTERA O ART 4º DA LEI Nº709 DE 2013
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Data:
07/03/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 052-2013
DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL
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Data:
07/03/2014
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 045-2013
AUTORIZA A DESAFETAR E DESMEMBRAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO CONSTANTE DA MATRICULA Nº 14172 COM DESTINÁÇÃO A EDIFICAÇÃO DE UMA UBS
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Data:
12/11/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 050-2013
DESAFETA BEM DE USO COMUM E INCORPORA AOS BENS DE USO ESPECIAL PARA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
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Data:
12/11/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 043-2013
LEI Nº 725-2013 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 579 DE 2009 - PPA LEI Nº 680 DE 2012 - LDO E A LEI Nº 687 DE 2012 - LOA
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Data:
14/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO 014-2013
DENOMINA-SE RUA DR. JOÃO FADEL - LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO
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Data:
11/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 011-2013
LEGISLATIVO - DENOMINA-SE TRAVESSA JACOB ELIAS BANUTH
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Data:
04/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 034-2013
CIAS
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Data:
04/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002-2013
REGULAMENTA O USO DA LINHA TELEFÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
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Data:
04/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 004-2013
LEGISLATIVO - REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE
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Data:
04/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO 010-2013
UTILIDADE PÚBLICA
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Data:
04/10/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 072-2008
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 071-2008
AUTORIZA A DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PREVISTA PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 070-2008
AUTORIZA A REGULARIZAR URBANIZAR E RESTAURAR O MEIO AMBIENTE DA ÁREAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 068-2008
AUTORIZA A DOARA IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 066-2008
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 065-2008
DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART 2º DA LEI Nº 461 DE 2007 - CONVÊNIO COM ENTIDADES DECLARADAS DE UTIILIDADE PÚBLICA
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 063-2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2009
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 062-2008
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 061-2008
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA COPEL
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 060-2008
ALTERA O §3 E CRIA §4º E 5º DA LEI Nº 503 DE 2007- TERMO ADITIVO AO PARCELAMENTO DE DÉBITO E CONFISSÃO DE DÍVIDA DA FHSMI
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 059-2008
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE IBAITI
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 058-2008
ALTERA A LEI Nº 517-2008 AUTORIZA A FHSMI A FIRMAR TERMO DE PARCELMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 057-2008
ALTERA A LEI Nº 516-2008 QUE AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCELMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 056-2008
RATIFICA OS TERMOS DO CONTRATO Nº ARRSDT - 50663011, REFERENTE AO TERMO DE RECONHECIMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 055-2008
INSTITUI O FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 054-2008
AUTORIZA A INCLUIR NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2009 DÍVIDAS TRABALHISTAS, ENCARGOS SOCIAIS DE PREVIDENCIÁRIOS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 053-2008
AUTORIZA A FHSMI A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 052-2008
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 051-2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA 44.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 049-2008
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUO PARANAENSE DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 048-2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2009
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 047-2008
FICA REVOGADA A LEI Nº 467 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 046-2008
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 045-2008
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 2007
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 044-2008
PROÍBE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL DE QUALAQUER NATUREZA
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 043-2008
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO CISNORPI
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 042-2008
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 040-2008
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 020-2008
LEGISLATIVO - DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO CINUNTO HABITACIONAL MANOEL GONÇALVES DIAS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 019-2008
LEGISLATIVO - DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO FLAMENGUINHO - CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL GONÇALVES DIAS
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 018-2008
LEGISLATIVO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INTERNACIONAL DESPORTIVA EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 016-2008
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 20 DE 1969
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 014-2008
LEGISLATIVO - DENOMINA-SE RUA YOLANDA CAMARGO CAETANO - JARDIM SÃO MIGUEL
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 013-2008
LEGISLATIVO - DENOMINA-SE RUA ABÍLIO PERES - JARDIM SAN RAFAEL
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 012-2008
LEGISLATIVO - DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ RODRIGUES
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 011-2008
LEGISLATIVO - FIXA OS SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS DIRETORES
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 010-2008
LEGISLATIVO - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBAITI PARA LEGISLATURA 2009 A 2012
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Data:
04/09/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 009-2008
LEGISLATIVO - DENOMINA-SE PROJETO MARCOS JUSTINO DA SILVA -PROJETO PIA
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Data:
04/09/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 008-2008
LEGISLATIVO - DENOMINA-SE QUADRA DE ESPORTES ANTONIO BORGES
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Data:
04/09/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 007-2008
LEGISLATIVO - AUTORIZA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
04/09/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 006-2008
LEGISLATIVO - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. EDMILSON ANTONIO DE LIMA
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04/09/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 003-2008
LEGISLATIVO - DECLARA E UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE IBAITI
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 002-2008
LEGISLATIVO - DECLARA O JORNAL TRIBUNA PLATINENSE ÓRGÃO OFICIAL DO LEGISLATIVO
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04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2009
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
04/09/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 027-2013
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A RECEITA FEDERAL
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Data:
29/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 031-2013
NOVA REDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE IBAITI
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Data:
29/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 029-2013
FICA PRORROGADA A LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS
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Data:
29/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 026-2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N O ORÇAMENTO MUNICIPAL
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Data:
29/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 011-2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBAITI - CMHI
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Data:
29/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 022-2013
DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
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Data:
05/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 016-2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Data:
05/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 015-2013
FIRMA CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
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Data:
05/07/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 005-2013
CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR
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Data:
05/07/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 018-2013
AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
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Data:
19/06/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 023-2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS
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Data:
19/06/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 024-2013
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRSIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
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Data:
19/06/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 021-2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Data:
06/06/2013
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PROJETO Nº 020-2013
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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29/05/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 019-2013
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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29/05/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 007-2013
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 6,70% AOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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29/05/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 006-2013
DÁ ENOMINAÇÃO A RUA 4 DO JARDIM SAN RAFAEL PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA WALDOMIRO FERREIRA DE QUADROS
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Data:
29/05/2013
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PROJETO Nº 013-2013
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
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Data:
08/05/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 009-2013
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUNDRU)
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Data:
08/05/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 005-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3 DO JARDIM SAN RAFAEL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA NAIR BUENO MAGALHÃES
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Data:
08/05/2013
Situação:
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PROJETO Nº 008-2013
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579-2009 QUE DISPÕE SOBRE O PPA; DA LEI Nº 680-2012 - LDO E A LEI Nº 687-2012 - LOA
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Data:
06/05/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 004-2013 - Poder legislativo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO BAIRRO DOS TOMAZ - AGRIMAZ
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Data:
17/04/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 004-2013
CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
17/04/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 003-2013 - Poder Legislativo
DENOMINAR-SE-À TRAVESSA GERALDA NEVES NOGUEIRA NO DISTRITO DO CAMPINHO
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Data:
17/04/2013
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PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 003-2013
AUTORIZA A CESSÃO AO ESTADO DO PARANÁ DE PRÉDIOS OU PARTE DE PRÉDIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO UNIDADES ESCOLARES
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Data:
17/04/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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PROJETO Nº 001-2013
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO PARA SUBVENÇÕES COM OUTRAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Data:
15/04/2013
Situação:
PROTOCOLADO
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1
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(43) 3546-1086
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