LEI Nº 1032, DE 16 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
34 LEI Nº 1032, DE 16 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;