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Projetos
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ANTEPROJETO DE LEI N.º 027 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a desafetar e realizar concessão de uso de imóvel para implantação e exploração comercial de cinema.

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ANTEPROJETO DE LEI N.º 026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Lei Complementar nº 1228, de 2 de setembro de 2024 (Código de Posturas do Município de Ibaiti), para acrescentar o art. 24- A, dispondo sobre a proibição do uso, armazenamento, depósito e descarte de esterco orgânico de origem animal no perímetro urbano e sobre as condições técnicas para sua instalação na Macrozona de Incentivo à Atividade Agropastoril confrontante, e dá outras providências.

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ANTEPROJETO DE LEI N.º 025, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.295, de 19 de novembro de 2025, para corrigir erro de redação e dá outras providências.


Proposições
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INDICAÇÃO Nº 243, DE 13 DE JULHO DE 2026

A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do departamento competente, para que seja realizada a aquisição de um aparelho de hemogasometria para o laboratório da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti – FHSMI.

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NDICAÇÃO Nº 242, DE 13 DE JULHO DE 2026

A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a aquisição de equipamentos e materiais para a prática de Pilates destinados às atividades da terceira idade desenvolvidas no Projeto Campinhos.

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NDICAÇÃO Nº 241, DE 13 DE JULHO DE 2026

A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a aquisição de materiais esportivos para atender às atividades desenvolvidas no Projeto Campinhos.


Licitações abertas
Nenhuma licitação aberta no momento.