Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 07/07/2025
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 785, de 20 de maio de 2015

Altera a Tabela de Cargos e Salários – Tabela A, do Anexo I da Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, atualizado pela Lei nº 386, de 11 de março de 2005 – de Cargos e Salários da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

Data: 24/06/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS), alterando a Lei Municipal nº 581, de 23 de dezembro de 2009.

Data: 04/06/2025
Amplia e extingue o número de quantitativos de cargos efetivos no quadro da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

Data: 30/06/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para a associação pública, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005

Data: 22/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE BENEFICIARIA CASA LAR MENINO JESUS - CLMJ DE IBAITI - PARANÁ

Data: 23/05/2025
Estabelece os requisitos e as condições para que o Município de Ibaiti e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária.

Data: 23/05/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/05/2025
Institui o novo Código Tributário no Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 12/05/2025
Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.

Data: 09/05/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4° DA LEI 864 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

Data: 05/05/2025
Estabelece que os Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti poderão realizar a hora atividade home office para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online.

Data: 16/04/2025
Altera as atribuições dos cargos de auditor Fiscal de tributos Municipais e Fiscal de Tributos do Plano de Cargos e salario dos Servidores Públicos Municipais.

Data: 19/05/2025
CRIA A PREMIAÇÃO "ATLETA DESTAQUE" PARA ATLETAS DE CATEGORIAS DE BASE DO MUNICÍPIO DE IBAITI.

Data: 15/04/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Data: 28/04/2025
Dispõe sobre as diretrizes para permitir o aleitamento materno no âmbito das instituições de Ensino Infantil, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 14/04/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Data: 28/04/2025
Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia mensal no site do Município de Ibaiti do cronograma de todas as ações e serviços executados com os maquinários, equipamentos, veículos e implementos da municipalidade.

Data: 21/03/2025
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO

Data: 26/02/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL, MANTENEDORA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E CLUBE DE AVENTUREIROS DE IBAITI.