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Projetos de Lei



Exibindo 61-80 de 334 itens.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025

Data: 11/08/2025
Concede o Título de Cidadão honorário aos ilustres cidadãos.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 008-2025

Data: 05/05/2025
Estabelece que os Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti poderão realizar a hora atividade home office para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025

Data: 11/08/2025
Concede o Título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 007-2025

Data: 16/04/2025
Altera as atribuições dos cargos de auditor Fiscal de tributos Municipais e Fiscal de Tributos do Plano de Cargos e salario dos Servidores Públicos Municipais.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 006-2025

Data: 14/12/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025

Data: 19/05/2025
CRIA A PREMIAÇÃO "ATLETA DESTAQUE" PARA ATLETAS DE CATEGORIAS DE BASE DO MUNICÍPIO DE IBAITI.

PROJETO DE LEI Nº 005/2025

Data: 28/04/2025
Dispõe sobre as diretrizes para permitir o aleitamento materno no âmbito das instituições de Ensino Infantil, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 005-2025

Data: 14/04/2025
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PROJETO DE LEI Nº 004/2025

Data: 28/04/2025
Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia mensal no site do Município de Ibaiti do cronograma de todas as ações e serviços executados com os maquinários, equipamentos, veículos e implementos da municipalidade.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 004-2025

Data: 21/03/2025
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO

PROJETO DE LEI Nº 002/2025

Data: 26/02/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL, MANTENEDORA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E CLUBE DE AVENTUREIROS DE IBAITI.

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2025

Data: 10/11/2025
Cria Galeria Lilás

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

Data: 16/10/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2025

Data: 30/06/2025
A Comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa para que se altere dos arts 1º e 2º so Anteprojeto nº 010/2025, para que passe, a ter a seguinte redação:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002-2025

Data: 27/01/2025
Concede reposição geral anual aos servidos públicos do Quadro Próprio do Magistério e atualização do piso salarial anual.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001-2025

Data: 27/01/2025
Concede reposição geral anual aos vencimentos ao vencimento base dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 001-2025

Data: 13/01/2025
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti

Projeto de Lei nº 1007/2024

Data: 12/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1006/2024

Data: 09/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1005/2024

Data: 08/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

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