Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 06/02/2023
Institui a Medalha Professora Francislaine Regina da Veiga, a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.

Data: 04/10/2023
Disciplina a cessão e utilização do Plenário da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 23/01/2023
Ouvidoria do SUS

Data: 19/01/2023
Concede reposição inflacionária de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 14/09/2023
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 16/01/2023
Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2022, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 13/01/2023
Reposição Geral anual do Magistério

Data: 10/04/2023
Regulamenta contratação direta

Data: 13/01/2023
Reposição Geral Anual. Servidores Municipais

Data: 16/01/2022
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 10/04/2023
Regulamenta Lei de Licitação

Data: 20/03/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2023

Data: 16/01/2023
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 06/01/2023
Regulamenta Benefícios Estatuários dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.

Data: 01/04/2022
Anteprojeto de Lei Complementar nº 020/2022

Data: 07/03/2022
Anteprojeto de Lei nº 012/2022

Data: 18/10/2022
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2022

Data: 11/12/2014
Reajuste do Iptu

Data: 19/12/2014
Alteração da Lei Nº 748 de 2013 PPA

Data: 25/11/2014
Doação de Imovel Urbano