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Projetos de Lei



Exibindo 121-140 de 345 itens.

Anteprojeto de Lei nº 013/2024

Data: 26/04/2024
Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - Cispar e Autoriza o Ingresso do Município no Consórcio

Projeto de Lei nº 013/2024

Data: 27/02/2024
Dispõe sobre a Assistência Religiosa Hospitalar

Anteprojeto de Lei nº 012/2024

Data: 26/04/2024
Dispõe Sobre a Aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e Dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 012/2024

Data: 26/02/2024
Institui o Programa “Câmara vai à Escola”.

Anteprojeto de Lei nº 011/2024

Data: 24/04/2024
Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do RPPS.

Projeto de Lei nº 011/2024

Data: 26/02/2024
Dispõe sobre a divulgação no site do Município de Ibaiti dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.

Anteprojeto de Lei nº 010/2024

Data: 22/04/2024
Alienação de Imóveis

Projeto de Lei nº 010/2024

Data: 20/02/2024
Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Ibaiti.

Projeto de Lei nº 009/2024

Data: 22/04/2024
Subvenção Albergue

Projeto de Lei nº 009/2024

Data: 20/02/2024
Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".

Anteprojeto de Lei nº 008/2024

Data: 15/04/2024
Parceria Jovem Aprendiz

Projeto de Lei nº 008/2024

Data: 19/02/2024
Institui o “Programa ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Projeto de Lei nº 007/2024

Data: 01/04/2024
Conselho do Esporte

Projeto de Lei nº 007/2024

Data: 19/02/2024
Institui o Programa “Plantando o Futuro” no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas, situadas no Município de Ibaiti

Anteprojeto de Lei nº 006/2024

Data: 18/03/2024
Subvenção Asilo

Projeto de Lei nº 006/2024

Data: 19/02/2024
Institui o mês “Fevereiro Roxo”, dedicado à conscientização da importância da prevenção do diagnóstico precoce de Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, no âmbito do Município de Ibaiti

Projeto de Lei nº 005/2024

Data: 19/02/2024
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

Anteprojeto de Lei nº 005/2024

Data: 12/01/2024
Recomposição Inflacionária

Projeto de Lei nº 004/2024

Data: 05/02/2024
Declara de utilidade pública a Associação do Esporte Clube da Vila Guay

Anteprojeto de Lei nº 004/2024

Data: 12/01/2024
Recomposição Inflacionaria

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