Projeto de Lei nº 018/2024
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Data 11 de março de 2024
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2024/0.018
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Tramitação
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Plenário11, MAR
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Protocolado08, ABR
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Parecer Jurídico25, MAR
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Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação25, MAR
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Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.25, MAR
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Primeira Votação: Aprovado por unanimidade25, MAR
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade01, ABR
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Autógrafo08, ABR
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Sanção10, ABR
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Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2610. 10/04/202410, ABR
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LEI Nº 1208/202410, ABR