Câmara Municipal Ibaiti

Data: 03/06/2026
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

Data: 03/06/2026
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Data: 18/05/2026
Categoria: Leis
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026.

Data: 14/05/2026
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a celebrar Convênio com o Município de Jaboti-PR, a fim de subsidiar as despesas com transporte de até 25 (vinte e cinco) estudantes universitários, técnicos e de outros cursos regulares, residentes em Ibaiti-PR, para instituições de ensino localizadas nos Municípios de Santo Antônio da Platina PR, Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP, através do transporte fornecido pelo Município de Jaboti-PR

Data: 12/05/2026
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data: 04/05/2026
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 1277 de 12 de agosto de 2025.

Data: 28/04/2026
Categoria: Leis
Dispõe sobre a autorização do Município de IbaitiPR a participar de Leilão Judicial para aquisição de um imóvel urbano, com área de um alqueire e vinte e cinco centésimos de terras (1,25), situado neste município, matrícula 9.321 – CRI - Ibaiti, (antiga FEATI).

Data: 09/04/2026
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Data: 18/03/2026
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio do Centro Recreativo Natal Aparecido dos Santos, no Distrito da Vila Guay, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 18/03/2026
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação Ibaitiense de Autistas, Pais e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-AITEA.

Data: 10/03/2026
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 27/02/2026
Categoria: Leis
Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

Data: 25/02/2026
Categoria: Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas privadas, empresas de Telecomunicação, Águas ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 23/02/2025
Categoria: Leis
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.”

Data: 12/02/2026
Categoria: Leis
Estabelece normas internas para o Regime de Adiantamento, com base nos termos dos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4320/64.

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTE SALARIAL VEREADORES

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTE SALARIAL - EDUCAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTES PARA PREFEITO- VICE- SECRETÁRIOS - DIRETORES

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REPOSIÇÃO SALARIAL -ATIVOS- INATIVOS- FUNDAÇÕES- CONSELHO TUTELAR