Câmara Municipal Ibaiti

Data: 27/04/2026
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 8º- A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluindo pela Lei Complementar nº 226/2026.

Data: 06/04/2026
Dispõe sobre a autorização do Município de Ibaiti-PR a participar de Leilão Judicial para aquisição de um imóvel urbano, com áreas de um alqueire e vinte e cinco centésimos de terras (1,25), situado neste município, matricula 9.321 – CRI – Ibaiti, (antiga Feati).

Data: 30/06/2026
Dispõe sobre normas de elaboração, redação, alteração, consolidação, clareza, precisão e técnica legislativa dos atos normativos da Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 30/03/2026
Altera a lei municipal nº. 1277 de 12 de agosto de 2026

Data: 06/03/2026
Dá denominação ao prédio do Centro Recreativo Natal Aparecido dos Santos, no Distrito da Vila Guay, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 09/03/2026
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Data: 02/03/2026
Institui o Programa Municipal "Adote um Logradouro Público".

Data: 06/03/2026
Declara de utilidade pública a Associação Ibaitiense de Autistas, Pais e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-AITEA.

Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO MAGISTÉRIO

Data: 02/02/2026
DISPÕE SOBRE CÃO COMUNITÁRIO

Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO PREFEITO E VICE

Data: 18/05/2026
Projeto de resolução nº 02 de 18 de maio de 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2026.

Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO ANUAL SERVIDORES MUNICIPAIS

Data: 20/01/2026
RESPOSIÇÃO VEREADORES

Data: 27/04/2026
abertura de credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da CMI

Data: 23/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas privadas, empresas de Telecomunicação, Águas ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 20/01/2026
REPOSIÇÃO SERVIDORES CÂMARA

Data: 19/12/2025
Autoriza repassar recursos financeiros próprios à entidade – ANICOM

Data: 19/12/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026.

Data: 19/12/2025
crédito adicional suplementar - LOA - Emendas 006, 007, 014, 019, 027 e 050/2024 .