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Projetos de Lei



Exibindo 101-120 de 334 itens.

Projeto de Lei nº 021/2024

Data: 03/06/2024
Altera a Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.

Projeto de Lei nº 020/2024

Data: 01/04/2024
Altera a Lei nº 20/2020

Anteprojeto de Lei nº 019/2024

Data: 11/06/2024
Concede através de Cessão o uso de bem imóvel ao CISAS

Projeto de Lei nº 019/2024

Data: 01/04/2024
Legislatura Dispõe sobre a divulgação da receita e da despesa do Poder Executivo em tempo real, por meio da página oficial do Município na internet

Anteprojeto de Lei nº 018/2024

Data: 03/06/2024
Altera leis orçamentárias

Projeto de Lei nº 018/2024

Data: 11/03/2024
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Anteprojeto de Lei nº 017/2024

Data: 23/05/2024
Altera leis orçamentárias

Projeto de Lei nº 017/2024

Data: 11/03/2024
Cria o Programa Municipal de Atividade Física em Ibaiti, Estado do Paraná.

Anteprojeto de Lei nº 016/2024

Data: 15/05/2024
Conselho da Mulher

Projeto de Lei nº 016/2024

Data: 04/03/2024
Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares

Anteprojeto de Lei nº 015/2024

Data: 14/05/2024
Convênios Com Instituições Financeiras para Concessão de Empréstimos Aos Servidores Municipais

Projeto de Lei nº 015/2024

Data: 04/03/2024
Institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Ibaiti.

Projeto de Lei nº 014/2024

Data: 18/02/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do programa de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora.

Anteprojeto de Lei nº 013/2024

Data: 26/04/2024
Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - Cispar e Autoriza o Ingresso do Município no Consórcio

Projeto de Lei nº 013/2024

Data: 27/02/2024
Dispõe sobre a Assistência Religiosa Hospitalar

Anteprojeto de Lei nº 012/2024

Data: 26/04/2024
Dispõe Sobre a Aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e Dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 012/2024

Data: 26/02/2024
Institui o Programa “Câmara vai à Escola”.

Anteprojeto de Lei nº 011/2024

Data: 24/04/2024
Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do RPPS.

Projeto de Lei nº 011/2024

Data: 26/02/2024
Dispõe sobre a divulgação no site do Município de Ibaiti dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.

Anteprojeto de Lei nº 010/2024

Data: 22/04/2024
Alienação de Imóveis

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