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Projetos de Lei



Exibindo 1-20 de 334 itens.

ANTEPROJETO DE LEI N.º 017, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Data: 30/06/2026
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027

ANTEPROJETO DE LEI N.º 016, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Data: 22/06/2026
Dispõe sobre o reforço de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento do Município de Ibaiti para o exercício de 2026.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 011 DE 4 DE MAIO DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).

Data: 04/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

ANTEPROJETO DE LEI Nº 012 DE 4 DE MAIO DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).

Data: 04/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 010 DE 24 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).

Data: 24/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o exercício de 2026 no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

ANTEPROJETO DE LEI Nº 009 DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).

Data: 23/04/2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matrícula nº 19.325, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, a SANEPAR, para construção de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 008 DE 13 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).

Data: 13/04/2026
Autoriza o Município de Ibaiti - PR a celebrar Convênio com o Município de Jaboti-PR, a fim de subsidiar as despesas com transporte de ate 21 (vinte e um) estudantes universitários, técnicos e de outros cursos regulares, residentes em Ibaiti-PR, para instituições de ensino localizadas nos Municípios de Santo Antônio da Platina-PR, Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP, através do transporte fornecido pelo Município de Jaboti-PR

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Data: 27/04/2026
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 8º- A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluindo pela Lei Complementar nº 226/2026.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 007 DE 6 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).

Data: 06/04/2026
Dispõe sobre a autorização do Município de Ibaiti-PR a participar de Leilão Judicial para aquisição de um imóvel urbano, com áreas de um alqueire e vinte e cinco centésimos de terras (1,25), situado neste município, matricula 9.321 – CRI – Ibaiti, (antiga Feati).

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (

Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO ANUAL SERVIDORES MUNICIPAIS

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050-2025

Data: 19/12/2025
Autoriza repassar recursos financeiros próprios à entidade – ANICOM

Anteprojeto de Lei n.º 049-2025

Data: 19/12/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 048-2025

Data: 19/12/2025
crédito adicional suplementar - LOA - Emendas 006, 007, 014, 019, 027 e 050/2024 .

ANTEPROJETO DE LEI Nº 047-2025

Data: 19/12/2025
crédito adicional suplementar - LOA - Emenda Individual Impositiva nº 041/2024

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