ANTEPROJETO DE LEI N.º 017, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Data: 30/06/2026
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027
ANTEPROJETO DE LEI N.º 016, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Data: 22/06/2026
Dispõe sobre o reforço de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento do Município de Ibaiti para o exercício de 2026.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 011 DE 4 DE MAIO DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 04/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
ANTEPROJETO DE LEI Nº 012 DE 4 DE MAIO DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 04/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 010 DE 24 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 24/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o exercício de 2026 no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ANTEPROJETO DE LEI Nº 009 DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 23/04/2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matrícula nº 19.325, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, a SANEPAR, para construção de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 008 DE 13 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 13/04/2026
Autoriza o Município de Ibaiti - PR a celebrar Convênio com o Município de Jaboti-PR, a fim de subsidiar as despesas com transporte de ate 21 (vinte e um) estudantes universitários, técnicos e de outros cursos regulares, residentes em Ibaiti-PR, para instituições de ensino localizadas nos Municípios de Santo Antônio da Platina-PR, Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP, através do transporte fornecido pelo Município de Jaboti-PR
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Data: 27/04/2026
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 8º- A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluindo pela Lei Complementar nº 226/2026.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 007 DE 6 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 06/04/2026
Dispõe sobre a autorização do Município de Ibaiti-PR a participar de Leilão Judicial para aquisição de um imóvel urbano, com áreas de um alqueire e vinte e cinco centésimos de terras (1,25), situado neste município, matricula 9.321 – CRI – Ibaiti, (antiga Feati).
ANTEPROJETO DE LEI Nº 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo).
Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO MAGISTÉRIO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (Oriunda do Poder Executivo – 20ª Gestão)
Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO PREFEITO E VICE
ANTEPROJETO DE LEI Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (
Data: 23/01/2026
REPOSIÇÃO ANUAL SERVIDORES MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Oriundo do Poder Legislativo.
Data: 20/01/2026
RESPOSIÇÃO VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Oriundo do Poder Legislativo Vereadores da 19ª Legislatura.
Data: 20/01/2026
REPOSIÇÃO SERVIDORES CÂMARA
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050-2025
Data: 19/12/2025
Autoriza repassar recursos financeiros próprios à entidade – ANICOM
Anteprojeto de Lei n.º 049-2025
Data: 19/12/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 048-2025
Data: 19/12/2025
crédito adicional suplementar - LOA - Emendas 006, 007, 014, 019, 027 e 050/2024 .
ANTEPROJETO DE LEI Nº 047-2025
Data: 19/12/2025
crédito adicional suplementar - LOA - Emenda Individual Impositiva nº 041/2024
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