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Projetos de Lei



Projeto de Lei nº 007/2024

Data: 19/02/2024
Institui o Programa “Plantando o Futuro” no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas, situadas no Município de Ibaiti

Anteprojeto de Lei nº 006/2024

Data: 18/03/2024
Subvenção Asilo

Projeto de Lei nº 006/2024

Data: 19/02/2024
Institui o mês “Fevereiro Roxo”, dedicado à conscientização da importância da prevenção do diagnóstico precoce de Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, no âmbito do Município de Ibaiti

Projeto de Lei nº 005/2024

Data: 19/02/2024
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

Anteprojeto de Lei nº 005/2024

Data: 12/01/2024
Recomposição Inflacionária

Projeto de Lei nº 004/2024

Data: 05/02/2024
Declara de utilidade pública a Associação do Esporte Clube da Vila Guay

Anteprojeto de Lei nº 004/2024

Data: 12/01/2024
Recomposição Inflacionaria

Projeto de Lei nº 003/2024

Data: 18/01/2024
Concede reposição inflacionaria referente ao mês de janeiro a dezembro de 2023

Anteprojeto de Lei nº 003/2024

Data: 05/01/2024
Regulamenta Concursos

Projeto de Lei nº 002/2024

Data: 18/01/2024
Recomposição Inflacionária

Anteprojeto de Lei nº 002/2024

Data: 02/01/2024
Subvenção Casa Lar

Projeto de Lei nº 001/2024

Data: 18/01/2024
Recomposição Inflacionária.

Anteprojeto de Lei nº 001/2024

Data: 02/01/2024
Antenas

Anteprojeto de Lei nº 043/2023

Data: 15/12/2023
Altera Protocolo de Intençoes do CIVARC

Anteprojeto de Lei nº 041/2023

Data: 01/12/2023
lei orçamentária anual

Anteprojeto de Lei Complementar nº 040/2023

Data: 24/11/2023
Autoriza a concessão do hospital municipal

Anteprojeto de Lei Complementar nº 039/2023

Data: 30/10/2023
Altera Redação do Art. 11 da Lei Nº 669, de 20 de Dezembro de 2011

Anteprojeto de Lei nº 038/2023

Data: 17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Alienar Em Leilão , Bens Móveis Inservíveis de Propriedade do Município

Anteprojeto de Lei Complementar nº 037/2023

Data: 17/10/2023
Altera a Lei 667/2011 para Reduzir Ao Longo das Faixas de Domínio Público das Rodovias Dentro do Perímetro Urbano Deste Município

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