Anteprojeto de lei nº 046/2025
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Data 10 de dezembro de 2025
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Categoria Anteprojeto
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Número 2025/0.046
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025; da Lei nº. 1252, de 31 de dezembro de 2024, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e seus anexos, e, a Lei nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para alteração do objeto das Emendas Individuais Impositivas, e cria novas Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores
Tramitação
-
INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 046/2025Integra
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Lei nº 1304, de 29 de dezembro de 2025.Lei
29, DEZ -
PublicaçãoPublicado
29, DEZ -
SançãoSanção
29, DEZ -
AutógrafoAutógrafo
24, DEZ -
2º Votação2º Votação
24, DEZ -
1º Votação1º Votação
24, DEZ -
Audiência PúblicaAudiência Pública
22, DEZ -
Baixado ComissõesBaixado Comissões
16, DEZ -
Parecer JurídicoParecer Jurídico
16, DEZ -
Parecer ContabilParecer Contábil
15, DEZ -
Entrada PlenárioEntrada Plenário
15, DEZ -
ProtocoloProtocolado
11, DEZ