Anteprojeto de lei nº 046/2025
 
Data: 10 de dezembro de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.046
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025; da Lei nº. 1252, de 31 de dezembro de 2024, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e seus anexos, e, a Lei nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para alteração do objeto das Emendas Individuais Impositivas, e cria novas Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores 

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Integra
Descrição: INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 046/2025

Data Atualização: 29/12/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei nº 1304, de 29 de dezembro de 2025.

Data Atualização: 29/12/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 29/12/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 24/12/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 24/12/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 24/12/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 22/12/2025
Estágio: Audiência Pública
Descrição: Audiência Pública

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Parecer Contábil
Descrição: Parecer Contabil

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: Entrada Plenário

Data Atualização: 11/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Protocolo