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Projetos de Lei



Exibindo 141-160 de 233 itens.

Projeto de Lei nº 088/2014

Data: 25/11/2014
Credito Adicional Suplementar - FMSI

Projeto de Lei nº 086/2014

Data: 30/09/2014
Revoga o Paragrafo 1º do Art 1º da Lei Nº 011 de 1974

Projeto de Lei nº 082/2014

Data: 30/12/2014
LOA 2015

Projeto de Lei nº 081/2014

Data: 09/09/2014
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 208 de 1999

Projeto de Lei nº 080/2014

Data: 14/07/2014
Reajuste Salarial Magistério

Projeto de Lei Complementar nº 079/2014

Data: 24/07/2014
Nota Fiscal Eletrônica

Projeto de Lei nº 078/2014

Data: 23/06/2014
Reajusta Salarial dos Servidores Municipais

Projeto de Lei nº 077/2014

Data: 24/07/2014
Revoga a Lei Nº 754 de 06 de Maio de 2014

Projeto de Lei nº 076/2014

Data: 03/12/2014
Institui a Taxa de Sinistro no Município de Ibaiti

Projeto de Lei nº 075/2014

Data: 25/06/2014
Comissão Municipal de Defesa Civil

Projeto de Lei Complementar nº 074/2014

Data: 06/06/2014
Programa Mais Médico

Projeto de Lei nº 073/2014

Data: 16/05/2014
Dispõe Sobre a Alteração dos Anexos de Metas Fiscais

Projeto de Lei nº 072/2014

Data: 29/12/2014
LDO 2015

Projeto de Lei nº 070/2014

Data: 25/06/2014
Doação de Terras Ao FAR

Projeto de Lei nº 068/2014

Data: 15/04/2014
Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito

Projeto de Lei nº 066/2014

Data: 04/04/2014
Dá Nova Redação Ao Inciso i do Art 7º da Lei Nº 667 de 2011

Projeto de Lei nº 014/2014

Data: 28/10/2014
Título de Cidadão Honorário

Projeto de Lei nº 013/2014

Data: 28/10/2014
Título de Honra Ao Mérito

Projeto de Lei nº 011/2014

Data: 24/06/2014
Reajuste Salarial Servidores da Câmara

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