Câmara Municipal Ibaiti

Data: 10/04/2023
Regulamenta contratação direta

Data: 13/01/2023
Reposição Geral Anual. Servidores Municipais

Data: 16/01/2022
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 10/04/2023
Regulamenta Lei de Licitação

Data: 20/03/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2023

Data: 16/01/2023
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 06/01/2023
Regulamenta Benefícios Estatuários dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.

Data: 01/04/2022
Anteprojeto de Lei Complementar nº 020/2022

Data: 07/03/2022
Anteprojeto de Lei nº 012/2022

Data: 18/10/2022
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2022

Data: 11/12/2014
Reajuste do Iptu

Data: 19/12/2014
Alteração da Lei Nº 748 de 2013 PPA

Data: 25/11/2014
Doação de Imovel Urbano

Data: 25/11/2014
Credito Adicional Suplementar - FMSI

Data: 30/09/2014
Revoga o Paragrafo 1º do Art 1º da Lei Nº 011 de 1974

Data: 21/09/2014
CONPLAN

Data: 30/12/2014
LOA 2015

Data: 09/09/2014
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 208 de 1999

Data: 14/07/2014
Reajuste Salarial Magistério

Data: 24/07/2014
Nota Fiscal Eletrônica