Anteprojeto de Lei Complementar nº 020/2022
Data: 01/04/2022
Anteprojeto de Lei Complementar nº 020/2022
Anteprojeto de Lei Substitutivo nº 012/2022
Data: 07/03/2022
Anteprojeto de Lei nº 012/2022
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022
Data: 18/10/2022
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2022
Projeto de Lei nº 092/2014
Data: 11/12/2014
Reajuste do Iptu
Projeto de Lei nº 091/2014
Data: 19/12/2014
Alteração da Lei Nº 748 de 2013 PPA
Projeto de Lei nº 090/2014
Data: 25/11/2014
Doação de Imovel Urbano
Projeto de Lei nº 088/2014
Data: 25/11/2014
Credito Adicional Suplementar - FMSI
Projeto de Lei nº 086/2014
Data: 30/09/2014
Revoga o Paragrafo 1º do Art 1º da Lei Nº 011 de 1974
Projeto de Lei Complementar nº 083/2014
Data: 21/09/2014
CONPLAN
Projeto de Lei nº 082/2014
Data: 30/12/2014
LOA 2015
Projeto de Lei nº 081/2014
Data: 09/09/2014
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 208 de 1999
Projeto de Lei nº 080/2014
Data: 14/07/2014
Reajuste Salarial Magistério
Projeto de Lei Complementar nº 079/2014
Data: 24/07/2014
Nota Fiscal Eletrônica
Projeto de Lei nº 078/2014
Data: 23/06/2014
Reajusta Salarial dos Servidores Municipais
Projeto de Lei nº 077/2014
Data: 24/07/2014
Revoga a Lei Nº 754 de 06 de Maio de 2014
Projeto de Lei nº 076/2014
Data: 03/12/2014
Institui a Taxa de Sinistro no Município de Ibaiti
Projeto de Lei nº 075/2014
Data: 25/06/2014
Comissão Municipal de Defesa Civil
Projeto de Lei Complementar nº 074/2014
Data: 06/06/2014
Programa Mais Médico
Projeto de Lei nº 073/2014
Data: 16/05/2014
Dispõe Sobre a Alteração dos Anexos de Metas Fiscais
Projeto de Lei nº 072/2014
Data: 29/12/2014
LDO 2015
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