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Projetos de Lei



Exibindo 281-300 de 334 itens.

Projeto de Lei nº 068/2008

Data: 20/10/2008
Autoriza a Doara Imóvel Ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE

Projeto de Lei nº 066/2008

Data: 30/09/2008
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar

Projeto de Lei nº 065/2008

Data: 15/09/2008
Dispõe Alteração no Art 2º da Lei Nº 461 de 2007 - Convênio Com Entidades Declaradas de Utilidade Pública

Projeto de Lei nº 063/2008

Data: 29/08/2008
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2009

Projeto de Lei nº 062/2008

Data: 27/08/2008
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti a Abrir Crédito Adicional Suplementar

Projeto de Lei nº 061/2008

Data: 26/08/2008
Autoriza a Desafetação de Área e Terras de Propriedade do Município para Instalação da Copel

Projeto de Lei nº 060/2008

Data: 15/08/2008
Altera o §3 e Cria §4º e 5º da Lei Nº 503 de 2007- Termo Aditivo Ao Parcelamento de Débito e Confissão de Dívida da FHSMI

Projeto de Lei nº 059/2008

Data: 15/07/2008
Dispõe Sobre a Nova Redação do Perímetro Urbano da Cidade de Ibaiti

Projeto de Lei nº 058/2008

Data: 15/07/2008
Altera a Lei Nº 517-2008 Autoriza a FHSMI a Firmar Termo de Parcelmento de Débito Junto Ao Instituto de Previdência

Projeto de Lei nº 057/2008

Data: 15/07/2008
Altera a Lei Nº 516-2008 Que Autoriza a Firmar Termo de Parcelmento de Débito Junto Ao Instituto de Previdênciados Servidores

Projeto de Lei nº 056/2008

Data: 25/06/2008
Ratifica os Termos do Contrato Nº ARRSDT - 50663011, Referente Ao Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débitos

Projeto de Lei nº 055/2008

Data: 23/06/2008
Institui o Fundo Municipal de Saúde

Projeto de Lei nº 054/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a Incluir no Orçamento para Exercício de 2009 Dívidas Trabalhistas, Encargos Sociais de Previdenciários

Projeto de Lei nº 053/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a FHSMI a Firmar Termo de Parcelamento de Débito

Projeto de Lei nº 052/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a Firmar Termo de Parcelamento de Débito Junto Ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Projeto de Lei nº 049/2008

Data: 18/04/2008
Autoriza a Firmar Termo de Cooperação Com o Instituo Paranaense de Assitência Técnica e Extensão Rural

Projeto de Lei nº 048/2008

Data: 14/04/2008
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para 2009

Projeto de Lei nº 047/2008

Data: 02/04/2008
Autoriza Operação de Crédito

Projeto de Lei nº 046/2008

Data: 02/04/2008
Autoriza a Contratar Operação de Crédito

Projeto de Lei nº 045/2008

Data: 24/03/2008
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 2007

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