Câmara Municipal Ibaiti

Data: 01/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Município de Ibaiti para o exercício de 2026, no valor total de R$ 713.986,20, e dá outras providências.

Data: 20/05/2026
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL – COMPIR, e cria o FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 30/03/2026
Altera a lei municipal nº. 1277 de 12 de agosto de 2026

Data: 06/03/2026
Dá denominação ao prédio do Centro Recreativo Natal Aparecido dos Santos, no Distrito da Vila Guay, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 22/06/2026
abertura de crédito adicional suplementar constante no Projeto de Resolução está sendo solicitada para suplementar a dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, para reforma, pintura, manutenção e melhorias no prédio da sede da Câmara Municipal.

Data: 09/03/2026
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Data: 02/03/2026
Institui o Programa Municipal "Adote um Logradouro Público".

Data: 25/05/2026
INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Data: 06/03/2026
Declara de utilidade pública a Associação Ibaitiense de Autistas, Pais e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-AITEA.

Projeto de resolução nº 02 de 18 de maio de 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2026.

Data: 13/05/2026
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 29/12/2025
DISPÕE SOBRE CÃO COMUNITÁRIO

Data: 27/04/2026
abertura de credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da CMI

Data: 23/01/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas privadas, empresas de Telecomunicação, Águas ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.