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Projetos de Lei



Exibindo 241-260 de 345 itens.

Projeto de Lei nº 078/2014

Data: 23/06/2014
Reajusta Salarial dos Servidores Municipais

Projeto de Lei nº 077/2014

Data: 24/07/2014
Revoga a Lei Nº 754 de 06 de Maio de 2014

Projeto de Lei nº 076/2014

Data: 03/12/2014
Institui a Taxa de Sinistro no Município de Ibaiti

Projeto de Lei nº 075/2014

Data: 25/06/2014
Comissão Municipal de Defesa Civil

Projeto de Lei Complementar nº 074/2014

Data: 06/06/2014
Programa Mais Médico

Projeto de Lei nº 073/2014

Data: 16/05/2014
Dispõe Sobre a Alteração dos Anexos de Metas Fiscais

Projeto de Lei nº 072/2014

Data: 29/12/2014
LDO 2015

Projeto de Lei nº 070/2014

Data: 25/06/2014
Doação de Terras Ao FAR

Projeto de Lei nº 068/2014

Data: 15/04/2014
Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito

Projeto de Lei nº 066/2014

Data: 04/04/2014
Dá Nova Redação Ao Inciso i do Art 7º da Lei Nº 667 de 2011

Projeto de Lei nº 014/2014

Data: 28/10/2014
Título de Cidadão Honorário

Projeto de Lei nº 013/2014

Data: 28/10/2014
Título de Honra Ao Mérito

Projeto de Lei nº 011/2014

Data: 24/06/2014
Reajuste Salarial Servidores da Câmara

Projeto de Lei nº 010/2014

Data: 11/06/2014
Título de Cidadão Benemerito

Projeto de Lei nº 009/2014

Data: 11/06/2014
Título de Cidadão Honorário

Projeto de Lei nº 008/2014

Data: 27/05/2014
Ficha Limpa Municipal

Projeto de Lei nº 006/2014

Data: 25/06/2014
Dispõe Sobre o Não Ajuizamento de Execução Fiscal e a Instituição de Novas Formas de Cobrança dos Crédito do Município

Projeto de Lei nº 001/2014

Data: 12/03/2014
Dispõe Sobre a Denominação de Via Pública

Projeto de Lei nº 041/2013

Data: 31/12/2013
PPA

Projeto de Lei nº 031/2013

Data: 11/07/2013
Nova Redação do Perímetro Urbano da Cidade de Ibaiti

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