Projeto de Lei nº 020/2013
Data: 21/05/2013
Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Municipais
Projeto de Lei nº 019/2013
Data: 21/05/2013
Concede Reajuste Salarial Ao Quadro Próprio do Magistério
Projeto de Lei nº 018/2013
Data: 04/06/2013
Autoriza a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
Projeto de Lei nº 016/2013
Data: 28/05/2013
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Projeto de Lei nº 015/2013
Data: 04/06/2013
Firma Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social
Projeto de Lei nº 013/2013
Data: 24/04/2013
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Projeto de Lei nº 011/2013
Data: 02/07/2013
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Ibaiti - CMHI
Projeto de Lei nº 009/2013
Data: 24/04/2013
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (fundru)
Projeto de Lei nº 008/2013
Data: 22/04/2013
Autoriza a Alteração da Lei Municipal Nº 579-2009 Que Dispõe Sobre o PPA; da Lei Nº 680-2012 - LDO e a Lei Nº 687-2012 - LOA
Projeto de Lei nº 006/2013
Data: 14/05/2013
Dá Enominação a Rua 4 do Jardim San Rafael Passando a Denominar-se Rua Waldomiro Ferreira de Quadros
Projeto de Lei nº 005/2013
Data: 20/06/2013
Cria o Programa Transporte Social do Trabalhador
Projeto de Lei nº 005/2013
Data: 26/03/2013
Dá Denominação a Rua 3 do Jardim San Rafael Que Passará a Denominar-se Rua Nair Bueno Magalhães
Projeto de Lei nº 004/2013
Data: 26/03/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Bairro dos Tomaz - Agrimaz
Projeto de Lei nº 004/2013
Data: 01/03/2013
Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaiti
Projeto de Lei nº 003/2013
Data: 26/03/2013
Denominar-se-à Travessa Geralda Neves Nogueira no Distrito do Campinho
Projeto de Lei nº 003/2013
Data: 19/03/2013
Autoriza a Cessão Ao Estado do Paraná de Prédios ou Parte de Prédios Municipais para Fins de Utilização Como Unidades Escolares
Projeto de Lei Complementar nº 083/2009
Data: 15/06/2009
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti
Projeto de Lei nº 072/2008
Data: 01/12/2008
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Projeto de Lei nº 071/2008
Data: 13/11/2008
Autoriza a Doação e Desafetação de Área de Terras de Propriedade do Município Prevista para Implantação e Construção de Escola Profissionalizante
Projeto de Lei nº 070/2008
Data: 10/11/2008
Autoriza a Regularizar Urbanizar e Restaurar o Meio Ambiente da Áreas dos Imóveis Públicos
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