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Projetos de Lei



Exibindo 201-220 de 233 itens.

Projeto de Lei nº 060/2008

Data: 15/08/2008
Altera o §3 e Cria §4º e 5º da Lei Nº 503 de 2007- Termo Aditivo Ao Parcelamento de Débito e Confissão de Dívida da FHSMI

Projeto de Lei nº 059/2008

Data: 15/07/2008
Dispõe Sobre a Nova Redação do Perímetro Urbano da Cidade de Ibaiti

Projeto de Lei nº 058/2008

Data: 15/07/2008
Altera a Lei Nº 517-2008 Autoriza a FHSMI a Firmar Termo de Parcelmento de Débito Junto Ao Instituto de Previdência

Projeto de Lei nº 057/2008

Data: 15/07/2008
Altera a Lei Nº 516-2008 Que Autoriza a Firmar Termo de Parcelmento de Débito Junto Ao Instituto de Previdênciados Servidores

Projeto de Lei nº 056/2008

Data: 25/06/2008
Ratifica os Termos do Contrato Nº ARRSDT - 50663011, Referente Ao Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débitos

Projeto de Lei nº 055/2008

Data: 23/06/2008
Institui o Fundo Municipal de Saúde

Projeto de Lei nº 054/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a Incluir no Orçamento para Exercício de 2009 Dívidas Trabalhistas, Encargos Sociais de Previdenciários

Projeto de Lei nº 053/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a FHSMI a Firmar Termo de Parcelamento de Débito

Projeto de Lei nº 052/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a Firmar Termo de Parcelamento de Débito Junto Ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Projeto de Lei nº 049/2008

Data: 18/04/2008
Autoriza a Firmar Termo de Cooperação Com o Instituo Paranaense de Assitência Técnica e Extensão Rural

Projeto de Lei nº 048/2008

Data: 14/04/2008
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para 2009

Projeto de Lei nº 047/2008

Data: 02/04/2008
Autoriza Operação de Crédito

Projeto de Lei nº 046/2008

Data: 02/04/2008
Autoriza a Contratar Operação de Crédito

Projeto de Lei nº 045/2008

Data: 24/03/2008
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 2007

Projeto de Lei nº 044/2008

Data: 10/03/2008
Proíbe Veiculação de Propaganda Político-eleitoral de Qualquer Natureza

Projeto de Lei nº 043/2008

Data: 10/03/2008
Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Adequação do CISNORPI

Projeto de Lei nº 042/2008

Data: 10/03/2008
Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Adequação do Consórcio Intermunicipal

Projeto de Lei nº 051/2008

Data: 16/05/2008
Dispõe Sobre a Inclusão da Natureza da Despesa 44.90.61.00 Aquisição de Imóveis

Projeto de Lei nº 020/2008

Data: 09/12/2008
Dá Denominação as Vias Públicas do Cinunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias

Projeto de Lei nº 019/2008

Data: 09/12/2008
Dá Denominação Ao Conjunto Habitacional do Bairro Flamenguinho - Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias

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