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Projetos de Lei



Exibindo 201-220 de 345 itens.

Anteprojeto de Lei nº 011/2023

Data: 08/05/2023
Altera a Lei 1073/2022

Projeto de Lei nº 010/2023

Data: 22/05/2023
Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas – Junho Branco” no âmbito do Município de Ibaiti.

Anteprojeto de Lei nº 010/2023

Data: 08/05/2023
Altera a Lei 1057/2021

Anteprojeto de Lei nº 009/2023

Data: 08/05/2023
Altera a Lei 867/2013

Projeto de Lei nº 009/2023

Data: 05/04/2023
Institui feriado

Anteprojeto de Lei nº 008/2023

Data: 08/05/2023
Anteprojeto de Lei nº 008/2023

Projeto de Lei nº 008/2023

Data: 05/04/2023
Declara associação de utilidade pública

Anteprojeto de Lei nº 007/2023

Data: 28/04/2023
Autoriza cessão de servidores

Projeto de Lei nº 007/2023

Data: 27/03/2023
Denominação de ruas

Projeto de Lei nº 006/2023

Veda nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Educação a divulgação nas suas dependências qualquer atividade de comunicação comercial

Anteprojeto de Lei nº 006/2023

Data: 24/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área de Terra de Sua Propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR

Projeto de Resolução n° 005/2023

Data: 11/12/2023
Baixa de Bens

Anteprojeto de Lei nº 005/2023

Data: 15/05/2023
Autoriza o Município de Ibaiti a receber por doação o imóvel objeto da matrícula n. 17794 do cartório de Registro de Imóveis desta cidade.

Projeto de Lei nº 005/2023

Data: 06/02/2023
Institui a Medalha Professora Francislaine Regina da Veiga, a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Resolução n° 004/2023

Data: 04/10/2023
Disciplina a cessão e utilização do Plenário da Câmara Municipal de Ibaiti.

Anteprojeto de Lei nº 004/2023

Data: 23/01/2023
Ouvidoria do SUS

Projeto de Lei nº 004/2023

Data: 19/01/2023
Concede reposição inflacionária de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Projeto de Resolução n° 003/2023

Data: 14/09/2023
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Projeto de Lei nº 003/2023

Data: 16/01/2023
Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2022, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Anteprojeto de Lei nº 003/2023

Data: 13/01/2023
Reposição Geral anual do Magistério

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