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Projetos de Lei



Projeto de Lei nº 013/2023


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calendar_today Data 6 de julho de 2023
sort Categoria Projeto de Lei
tag Número 2023/0.013
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Conscientização e Prevenção ao Diabetes






Tramitação
  • Plenário
    Documento
    10, JUL
  • Protocolado
    22, AGO
  • Parecer Jurídico
    17, JUL
  • Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
    17, JUL
  • Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
    17, JUL
  • Primeira Votação: Aprovado por unanimidade
    17, JUL
  • Segunda Votação: Aprovado por unanimidade
    07, AGO
  • Autógrafo
    07, AGO
  • Sanção
    18, AGO
  • Lei 1152, de 18/08/2023
    18, AGO
  • Publicado
    18, AGO
Partidos na Câmara


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