Projeto de Lei nº 021/2023
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Data 25 de setembro de 2023
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2023/0.021
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
Tramitação
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Plenário11, SET
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Protocolado19, OUT
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Parecer Jurídico15, SET
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Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação18, SET
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Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.18, SET
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Primeira Votação: Aprovado por unanimidade18, SET
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade25, SET
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Autógrafo25, SET
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Sanção29, SET
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Publicado02, OUT
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LEI Nº 1667/2023.02, OUT