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Projetos de Lei



Exibindo 301-320 de 345 itens.

Projeto de Lei nº 053/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a FHSMI a Firmar Termo de Parcelamento de Débito

Projeto de Lei nº 052/2008

Data: 09/06/2008
Autoriza a Firmar Termo de Parcelamento de Débito Junto Ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Projeto de Lei nº 049/2008

Data: 18/04/2008
Autoriza a Firmar Termo de Cooperação Com o Instituo Paranaense de Assitência Técnica e Extensão Rural

Projeto de Lei nº 048/2008

Data: 14/04/2008
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para 2009

Projeto de Lei nº 047/2008

Data: 02/04/2008
Autoriza Operação de Crédito

Projeto de Lei nº 046/2008

Data: 02/04/2008
Autoriza a Contratar Operação de Crédito

Projeto de Lei nº 045/2008

Data: 24/03/2008
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 2007

Projeto de Lei nº 044/2008

Data: 10/03/2008
Proíbe Veiculação de Propaganda Político-eleitoral de Qualquer Natureza

Projeto de Lei nº 043/2008

Data: 10/03/2008
Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Adequação do CISNORPI

Projeto de Lei nº 042/2008

Data: 10/03/2008
Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Adequação do Consórcio Intermunicipal

Projeto de Lei nº 051/2008

Data: 16/05/2008
Dispõe Sobre a Inclusão da Natureza da Despesa 44.90.61.00 Aquisição de Imóveis

Projeto de Lei nº 020/2008

Data: 09/12/2008
Dá Denominação as Vias Públicas do Cinunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias

Projeto de Lei nº 019/2008

Data: 09/12/2008
Dá Denominação Ao Conjunto Habitacional do Bairro Flamenguinho - Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias

Projeto de Lei nº 018/2008

Data: 03/11/2008
Declara de Utilidade Pública a Liga Internacional Desportiva Educacional Cultural e Social

Projeto de Lei nº 014/2008

Data: 16/09/2008
Denomina-se Rua Yolanda Camargo Caetano - Jardim São Miguel

Projeto de Lei nº 013/2008

Data: 16/09/2008
Denomina-se Rua Abílio Peres - Jardim San Rafael

Projeto de Lei nº 012/2008

Data: 05/08/2008
Denomina-se Quadra Poliesportiva José Rodrigues

Projeto de Lei nº 011/2008

Data: 24/06/2008
Fixa os Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Diretores

Projeto de Lei nº 010/2008

Data: 24/06/2008
Fixa os Subsídios dos Vereadores de Ibaiti para Legislatura 2009 a 2012

Projeto de Lei nº 009/2008

Data: 23/06/2008
Denomina-se Projeto Marcos Justino da Silva -projeto Pia

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