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Projetos de Lei



Exibindo 341-359 de 359 itens.

Projeto de Lei nº 010/2008

Data: 24/06/2008
Fixa os Subsídios dos Vereadores de Ibaiti para Legislatura 2009 a 2012

Projeto de Lei nº 009/2008

Data: 23/06/2008
Denomina-se Projeto Marcos Justino da Silva -projeto Pia

Projeto de Lei nº 008/2008

Data: 23/06/2008
Denomina-se Quadra de Esportes Antonio Borges

Projeto de Lei nº 007/2008

Data: 11/06/2008
Legislativo - Autoriza a Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial

Projeto de Lei nº 006/2008

Data: 07/04/2008
Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário Ao Dr. Edmilson Antonio de Lima

Projeto de Lei nº 003/2008

Data: 31/03/2008
Legislativo - Declara e Utilidade Pública a Associação dos Estudantes e Universitários de Ibaiti

Projeto de Lei nº 002/2008

Data: 31/03/2008
Legislativo - Declara o Jornal Tribuna Platinense Órgão Oficial do Legislativo

Projeto de Lei nº 040/2007

Data: 22/02/2007
Autoriza a Firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público Com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

ANTEPROJETO DE LEI 046 26/11/2025

Data: 26/11/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES

ANTEPROJETO DE LEI Nº 028-2026

Data: 05/10/2026
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a entidade beneficiária APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos financeiros para execução de ações voltadas ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Data: 14/09/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2026.

PROJETO DE LEI Nº 009

Data: 15/09/2026
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Ibaiti aos ilustres cidadãos que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 008

Data: 15/09/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ibaiti aos ilustres cidadãos que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 007

Data: 15/09/2026
Concede o título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Data: 06/07/2026
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI.

RESOLUÇÃO 005 DE 2026

Data: 22/06/2026
abertura de crédito adicional suplementar constante no Projeto de Resolução está sendo solicitada para suplementar a dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, para reforma, pintura, manutenção e melhorias no prédio da sede da Câmara Municipal.

RESOLUÇÃO 004, DE 25 DE MAIO DE 2026

Data: 25/05/2026
INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2026

Data: 13/05/2026
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
 
 
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