Projeto de resolução nº 02 de 18 de maio de 2026
Projeto de resolução nº 02 de 18 de maio de 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2026
Data: 13/05/2026
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 003 DE 02/02/2026
Data: 29/12/2025
DISPÕE SOBRE CÃO COMUNITÁRIO
Projeto de Resolução 001
Data: 27/04/2026
abertura de credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da CMI
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001 DE 23/01/2026
Data: 23/01/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas privadas, empresas de Telecomunicação, Águas ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
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