Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022
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Data 18 de outubro de 2022
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Categoria Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Número 2022/0.001
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2022
Tramitação
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Plenário21, MAR
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Protocolado14, MAR
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Tipo de Regime21, MAR
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Regime Normal21, MAR
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Parecer Jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade da Proposta de emenda à Lei Orgânica25, JUL
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Projeto distribuído para a Comissão de Redação, Legislação e Justiça17, ABR
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Presidência: Encaminhe-se para a deliberação em Plenário. Para Sessão Ordinária do dia 04/09/202330, AGO
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Primeira Votação: Aprovado por unanimidade04, SET
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade18, SET
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Autógrafo18, SET
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Sanção18, SET
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Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023, de 19/09/202318, SET
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Publicado: Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023, de 19/09/2023. Diário Ofícial do Município , Edição 2477, de 19/09/2023 e Republicado no DOM, Edição 2478, de 20/09/202319, SET