Projeto de Lei nº 010/2023
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Data 22 de maio de 2023
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2023/0.010
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas – Junho Branco” no âmbito do Município de Ibaiti.
Tramitação
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Plenário22, MAI
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Protocolado22, MAI
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Tipo de Regime22, MAI
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Regime Normal22, MAI
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Parecer Jurídico25, MAI
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Baixado Comissões: Parecer Favorável da Comissão de Redação,Legislação e Justiça Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer Favorável da Comissão de Ordem econômica e Social Encaminhamento para o Plenário26, MAI
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Presidência: Encaminha para o Plenário29, MAI
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Primeira Votação: Aprovado por unanimidade29, MAI
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade05, JUN
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Autógrafo05, JUN
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Sanção22, JUN
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Lei 1140, de 22 de junho de 202322, JUN
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Publicado20, AGO