Anteprojeto de Lei nº 004/2023
calendar_today
Data 23 de janeiro de 2023
sort
Categoria Anteprojeto
tag
Número 2023/0.004
home
Poder Executivo
info
Tramitação Normal
Ouvidoria do SUS
Tramitação
-
Plenário06, FEV
-
Protocolado22, AGO
-
Parecer Jurídico10, FEV
-
Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação10, AGO
-
Presidência10, FEV
-
Primeira Votação: Aprovado por unanimidade13, FEV
-
Segunda Votação: Aprovado por unanimidade13, FEV
-
Autógrafo14, FEV
-
Sanção16, FEV
-
Publicado16, FEV