Projeto de Lei nº 010/2024
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Data 20 de fevereiro de 2024
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2024/0.010
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Ibaiti.
Tramitação
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Plenário26, FEV
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Protocolado04, MAR
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Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação28, FEV
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Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação04, MAR
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Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.04, MAR
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Primeira Votação: Aprovado por unanimidade04, MAR
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade11, MAR
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Autógrafo11, MAR
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Sanção10, ABR
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Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2610. 10/04/202410, ABR
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LEI Nº 1200/202410, ABR