Projeto de Lei nº 007/2024
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Data 19 de fevereiro de 2024
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2024/0.007
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o Programa “Plantando o Futuro” no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas, situadas no Município de Ibaiti
Tramitação
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Sanção08, MAR
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Autógrafo04, MAR
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Plenário19, FEV
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Protocolado22, FEV
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Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação21, FEV
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Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação26, FEV
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Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.04, MAR
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Primeira Votação: Aprovado por unanimidade04, MAR
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade04, MAR
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Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2591.13, MAR
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Lei n. 1197/2024.13, MAR