LEI Nº 1158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Oriunda do Legislativo – 18ª Legislatura) Autoria: Luciano Berges Dispõe sobre transporte para tratamento de pacientes com câncer e dá outras providências.
161 LEI Nº 1158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Oriunda do Legislativo – 18ª Legislatura) Autoria: Luciano Berges Dispõe sobre transporte para tratamento de pacientes com câncer e dá outras providências.