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39-1954
DENOMINA-SE RUA PRESIDENTE VARGAS E ONZE DE OUTUBRO
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27/09/2013
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38-1954
DENOMINA-SE RUA GENERAL OSÓRIO, NOVE DE JUNHO E CAMPOS SALES
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27/09/2013
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37-1954
DENOMINA-SE RUA GUILHERME MEYER SETE DE SETEMBRO E QUINZE DE NOVEMBRO
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27/09/2013
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36-1954
DENOMINA-SE RUA ELIAS CECILIO
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27/09/2013
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35-1954
CRIA O ABONO DE NATAL PARA O EXERCÍCIO DE 1954
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27/09/2013
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34-1954
CRIA A TAXA DE AASSISTÊNCIA SOCIAL
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27/09/2013
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33-1954
CRIA O IMPOSTO DE ASSITÊNCIA AGRICOLA
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27/09/2013
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32-1954
CRIA O SALÁRIO FAMÍLIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE
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27/09/2013
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31-1954
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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30-1954
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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29-1954
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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28-1954
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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27-1954
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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27/09/2013
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26-1954
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data:
27/09/2013
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25-1954
AUTORIZA A FAZER UM PROGRAMA RADIOFÔNICO DEDICADO AO MUNICIPIO E ABRE CREDITO ESPECIAL
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Data:
27/09/2013
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024-1953
ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS E A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DO QUADRFO PERMANENTE
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27/09/2013
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023-1953
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS VERBAS
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Data:
27/09/2013
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022-1953
DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA REGULAMENTAR DE TODOS OS CONTRIBUIENTES EM ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS
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27/09/2013
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021-1953
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
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Data:
27/09/2013
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020-1953
AUTORIZA A ALUGAR DUAS SALAS EM PRÉDIO SITUADO NA RUA PADRE ROCHA PÔMBO
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Data:
27/09/2013
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019-1953
AUTORIZA A CONTRAIR UM PRÉDIO DE MADEIRA NA LOCALIDADE DOS PINHEIROS PARA FUNCIONAMNETO DE UMA ESCOAL MUNICIPAL E ABRE CRÉDIOT ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
27/09/2013
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018-1953
AUTORIZA A PLEITEAR JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINANCIAMENTO
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Data:
27/09/2013
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017-1953
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA
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Data:
27/09/2013
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016-1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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015-1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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014-1953
REVOGA A LEI Nº 005 DE 1948
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27/09/2013
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013-1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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27/09/2013
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012-1953
ESTABELE O ABONO DE NATAL
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27/09/2013
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011-1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1953
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Data:
27/09/2013
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010-1952
ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS E A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA
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Data:
27/09/2013
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009-1952
CRIA O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL
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27/09/2013
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008-1952
CRIA A TAXA RODOVIÁRIA
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27/09/2013
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007-1952
DISPENSA O PAGAMENTO DA MULTA REGULAMENTAR OS COPNTRIBUINTES EM ATRAZO
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Data:
27/09/2013
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006-1952
CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO
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Data:
27/09/2013
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005-1952
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 009-1948 QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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27/09/2013
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004-1952
CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO PADRÃO Y E LOPOGRAFO PADRÃO Y
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Data:
27/09/2013
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003-1952
AUTORIZA A ADQUIRIR UNIDADES MOTORIZADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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002-1952
FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE
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Data:
27/09/2013
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001-1951
ORÇA O RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1952
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Data:
27/09/2013
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259-1968
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA ENGENHARIA GUNTHER ALGATÉR
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Data:
27/09/2013
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258-1968
ABONO DE NATAL
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Data:
27/09/2013
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257-1968
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data:
27/09/2013
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256-1968
AUTORIZA A CREDITAR A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL
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Data:
27/09/2013
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255-1968
ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA 1969
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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254-1968
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONJUNTO SHOW SETE DE IBAITI
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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253-1968
DESAPROPRIA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICÍA MILITAR
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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252-1968
AUTORIZA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SUB-DELEGADOS DO MUNICÍPIO
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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251-1968
AUTORIZA A CONSTRUIR A VARIANTE ESTRADAS MUNICIPAIS
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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250-1968
ISENTA DE PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DOS CUSTOS E TAXAS DE CALÇAMENTO REDE EXTERNA ÁGUAS E MEIO FIOS A CASA PAROQUIAL E AS CASAS PASTORIAS
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Data:
27/09/2013
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249-1968
PROIBE O TRÂNSITO DE VEICULOS EM DETERMINADOS TRECHOS DA RUA PARANÁ E ANTONIO E MOURA BUENO
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Data:
27/09/2013
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248-1968
REVOGA A LEI Nº 233 DE 1968
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Data:
27/09/2013
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247-1968
AUTORIZA A ADQUIRIR UM JEEP PARA ATENDER TRANSPORTES DE PROFESSORAS
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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246-1968
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA MOTONIVELADORA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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245-1968
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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244-1968
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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243-1968
AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA DE TERRENO DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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242-1968
AUTORIZA A DESAPROPRIAR LOTES DE TERRENO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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241-1968
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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240-1968
AUTORIZA A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE 2000 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
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Data:
27/09/2013
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ATIVO
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239-1968
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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238-1968
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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237-1968
AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO A ANTONIO MODESTO DA SILVA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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236-1968
DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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235-1968
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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234-1968
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A CONTRIBUINTES
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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233-1968
PROIBE O TRÂNSITO EM TRECHO DA RUA PARANÁ E ANTONIO DE MOURA BUENO PARA SERVIR DE PASSEIO
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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232-1968
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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231-1968
REVOGA A LEI Nº 229 DE 1968
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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230-1968
AUTORIZA A AUTORGAR PROCURAÇÃO FORMAL AO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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229-1968
AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA
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Data:
27/09/2013
Situação:
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22-1969
FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES ABONO DE NATAL
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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21-1969
AUTORIZA EFETUAR PAGAMNETOS DE JUROS
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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20-1969
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MIRIN
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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19-1969
LOA 1970
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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18-1969
AUTORIZA A ADQUIRIR VEICULO MOTORIZADO
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Data:
27/09/2013
Situação:
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17-1969 - A
REORGANIZA A ESTRUTURA DA PREFEITURA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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17-1969
DENOMINA-SE RUA AVELINO VIEIRA
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Data:
27/09/2013
Situação:
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16-1969
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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15-1969
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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14-1969
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO AO PARANÁ
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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13-1969
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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12-1969
CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
11-1969
DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO PIMENTAL
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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10-1969
CRIA OS SEGUINTES CONSELHOS - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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09-1969
AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
08-1969 - LEGISLATIVO
DENOMINA-SE RUA PEDRO FERREIRA DE MELLO
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
08-1969
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
07-1969 - LEGISLATIVO
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
07-1969
FICA AUTORIZADO A VENDER ATRAVÉS DE LICITAÇÃO VEICULO MOTORIZADO
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
06-1969 - LEGISLATIVO
APROVEITA UM BÊCO DE RUA PARA LOTE
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
06-1969
AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAIS
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
05-1969
AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 20% AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
04-1969
AUTORIZA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLES BRASILEIRO
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
03-1969
AUTORIZA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO O PRÉDIO PARA CENTRO DE SAÚDE E O DESPENSÁRIO DE TUBERCULOSE
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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02-1969
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BASEADO NO DECRETO Nº 425 DE 1967
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
01-1969
APROVA A INDICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROQUE BABY PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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58-1970
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Transformador de voltagem de 45 K V
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
47-1970
Autoriza o poder executivo a adquirir um lote de terreno urbano e fazer doação à igreja Presbiteriana de Amorinha
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
38-1970
dá nova denominação a escola rural de Euzébio de Oliveira
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
35-1970
Autoriza contrair emprestimo junto ao banco do estado do Paraná
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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34-1970
Autoriza a abrir crédito suplementar
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Data:
27/09/2013
Situação:
ATIVO
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027-1970
Autoriza o poder executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná
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Data:
27/09/2013
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026-1970
autoriza o alargamento da avenida governador Paulo Pimentel
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Data:
27/09/2013
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025-1970
Aprovação do têrmo de ajuste do programa de alimentação escolar
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27/09/2013
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024-1970
Autoriza a firmar contratos para aquisição de uma pá carregadeira
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26/09/2013
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023-1970
Autoriza a vender ações
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26/09/2013
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030-1973
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
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26/09/2013
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029-1973
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
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26/09/2013
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028-1973
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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26/09/2013
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027-1973
AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO PARA A FUNDEPAR DE LOTES
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26/09/2013
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026-1973
AUTORIZA A ALIENAR UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
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26/09/2013
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025-1973
AUTORIZA A PERMUTA UM TERRENO DE PROPRIEDADE POR OUTROS DE VALOR EQUIVALENTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO
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26/09/2013
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024-1973
AUTORIZA A ASSINAR CONVENIOS COM A COHAPAR
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26/09/2013
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023-1973
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974
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Data:
26/09/2013
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022-1973
AUTORIZA A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A SANEPAR EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA E RENOVAÇÃO DE ESGOTO
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Data:
26/09/2013
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014-1974
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO DE 1975
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Data:
26/09/2013
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013-1974
AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS A CONTRATAR FINANCIAMENTO
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Data:
26/09/2013
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012-1974
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
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Data:
26/09/2013
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011-1974
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO
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26/09/2013
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010-1974
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
26/09/2013
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009-1974
DECLARA O JORNAL TRIBUNA PLATINENSE ÓRGÃO OFICIAL
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Data:
26/09/2013
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008-1974
AUTORIZA A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PÚBLICA 1 GRUPO GERADOR 5KMA
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Data:
26/09/2013
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007-1974
AUTORIZA A VENDER UMA PICK-WILLYS INSERVIVEL
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Data:
26/09/2013
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006-1974
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE DUAS MOTONIVELADORAS INSERVIVEIS
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Data:
26/09/2013
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005-1974
AUXILIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA NO BAIRRO PATRIMÔNIO DO CAFÉ
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Data:
26/09/2013
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004-1974
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 022-1972 REISTRUTURANDO O QUADRO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Data:
26/09/2013
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003-1974
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO A FUNDEPAR
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26/09/2013
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002-1974
CONVÊNIO COM O EGRÁGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
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26/09/2013
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001-1974
AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS
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26/09/2013
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037-1975
AUTORIZA A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
26/09/2013
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036-1975
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS
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26/09/2013
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035-1975
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM VEÍCULO MARCA CHEVROLET OPALA ANO 1974
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26/09/2013
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034-1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSITÊNCIA A INFÂNCIA DE IBAITI
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Data:
26/09/2013
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ATIVO
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033-1975
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOS TRIBUTOS LANÇADOS INDIVIDUALMENTE
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Data:
26/09/2013
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032-1975
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
26/09/2013
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031-1975
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
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Data:
26/09/2013
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030-1975
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Data:
26/09/2013
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029-1975
AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A LOJA MAÇaNICA CAPITULAS DO DESERTO III DE IBAITI
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Data:
26/09/2013
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028-1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA CAPITULAR ESTRELA DO DESUTO III DE IBAITI
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Data:
26/09/2013
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027-1975
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
26/09/2013
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026-1975
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
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26/09/2013
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025-1975
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE DE OBTER RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL ANTONIO MARTINS DE MELO
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Data:
26/09/2013
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ATIVO
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023-1975
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPARO NO PRÉDIO DE ALVENARIA DA 10ª INSPETARIA REGIONAL DO ENSINO
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Data:
26/09/2013
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022-1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976
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Data:
26/09/2013
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021-1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI Nº 14-1972 ATUALIZANDO OS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO MENCIONADOS NO REFERIDO ARTIGO
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Data:
26/09/2013
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020-1975
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A TELEPAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS
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Data:
26/09/2013
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019-1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA ASSISTENCIAL DE IBAITI - AFAI
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Data:
26/09/2013
Situação:
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018-1975
AUTORIZA A EFETUAR O FECHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO MARTINS DE MELLO ENTRE AS QUADRAS DAS RUAS DEPUTADO AVELINO VIEIRA E TEOFILO MARQUES
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Data:
25/09/2013
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ATIVO
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017-1975
AUTORIZA A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI Nº 029-1970 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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ATIVO
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016-1975
REVOGA A LEI Nº 027-1973
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Data:
25/09/2013
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015-1975
CONVÊNIO
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Data:
25/09/2013
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014-1975
CONVÊNIO
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Data:
25/09/2013
Situação:
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013-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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012-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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011-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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010-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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009-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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008-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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007-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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006-1975
AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
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005-1975
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR DE ESTEIRAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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Data:
25/09/2013
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004-1975
UTORIZA A PERMUTAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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Data:
25/09/2013
Situação:
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003-1975
CONCEDE MAJORAÇÃO POBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Data:
25/09/2013
Situação:
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002-1975
AUTORIZA A AEFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA MARIA CANDIDA MARTINS
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1975
DECLARA O JORNAL FOLHA DE IBAITI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Data:
25/09/2013
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028-1976
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR WILSON REBACK
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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027-1976
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EXMO SR DESEMBARGADOR DR ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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026-1976
DECLARA ÁREA DE TERRA COMO ZONA URBANA
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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025-1976
CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ
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Data:
25/09/2013
Situação:
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024-1976
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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022-1976
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO
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Data:
25/09/2013
Situação:
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021-1976
TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CAMARCA
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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020-1976
DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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019-1976
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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018-1976
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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017-1976
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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016-1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL SITUADO AS MARGENS DA RODOVIA
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Data:
25/09/2013
Situação:
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015-1976
AUTORIZA A CELEBRAR
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Data:
25/09/2013
Situação:
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014-1976
AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1976
CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1976
CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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011-1976
PENSÃO SALARIAL
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1976
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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009-1976
MAQUINAS RODOVIÁRIAS
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1976
AUTORIZA A ADQUIRIR UM VEICULO COM COLETOR COMPACTAR DE LIXO
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1976
PENSÃO SALARIAL
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Data:
25/09/2013
Situação:
ATIVO
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158 - 1997
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998
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158 - 1997
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998
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006-1976
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
24/09/2013
Situação:
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005-1976
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 004-1974 REESTRUTURANDO O QUADRO PADRÃO E MAJORANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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004-1976
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1976
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1976
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1976
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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Data:
24/09/2013
Situação:
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031-1977
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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030-1977
AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENOS
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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029-1977
ATUALIZA A VENDA DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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028-1977
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL A EX-SERVIDORES MUNICIPAIS
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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027-1977
AUTORIZA A FIRMAR TÊRMO DE AJUSTE COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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026-1977
SUBSTITUE O NOME DA POLÍCIA MIRIN MUNICIPAL
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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025-1977
DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO RESIDENCIAL DO PERIMETRO
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Data:
24/09/2013
Situação:
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024-1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1978
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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022-1977
SUBSTITUI O NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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022-197
SUBSTITUI O NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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023-1977
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEPAR
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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021-1977
SUBSTITUE NOME DE RUA DO PERIMETRO URBANO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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020-1977
SUBSTITUE DENOMINAÇÃO DE RUA DO PERIMETRO URBANO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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019-1977
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPE
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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018-1977
FIXA DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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017-1977
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
24/09/2013
Situação:
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014-1977
UBSTITUI O NOME DA CASA ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE EUZÉBIO DE OLIVEIRA
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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016-1977
AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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015-1977
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ARNALDO FAIVRO BESATO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO 1º GRAU DO BAIRRO DO CAMPINHO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBAITI
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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011-1977
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA PERÍMETRO URBANO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1977
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DO PERIMETRO URBANO
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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009-1977
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS PROFESSORAS MUNICIPAIS
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1977
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ
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Data:
24/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1977
AUTORIZA A CONTRATAR MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS MINI POSTOS
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Data:
24/09/2013
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ATIVO
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006-1977
AUTORIZA A VENDER DUAS MOTONIVELADORAS
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24/09/2013
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005-1977
AUTORIZA A ADQUIRIR TERRAS
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24/09/2013
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004-1977
DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA BIBIANO ATILIO PEDRO
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24/09/2013
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003-1977
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA A 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
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24/09/2013
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002-1977
AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO DE VALOR EQUIVALENTE
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24/09/2013
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001-1977
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
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24/09/2013
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014-1978
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
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24/09/2013
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013-1978
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979
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24/09/2013
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012-1978
LDO
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24/09/2013
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011-1978
AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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24/09/2013
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010-1978
AUTORIZA A VENDER EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO INSERVÍRVEL AO PATRIMÔNIO
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24/09/2013
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009A-1978
APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
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24/09/2013
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009-1978
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA
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24/09/2013
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008-1978
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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24/09/2013
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007-1978
AUTORIZA A FIMAR CONVÊNIOO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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24/09/2013
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006-1978
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL RURAL
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24/09/2013
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005-1978
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL
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24/09/2013
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004-1978
AUTORIZA A CONTRATAR UM FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO
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24/09/2013
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003-1978
AUTORIZA A DOAR TERRAS NO CAMPINHO
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24/09/2013
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002-1978
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOR MERCEDES BENS 1113
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24/09/2013
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001-1978
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE
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24/09/2013
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016-1979
LDO
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24/09/2013
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015-1979
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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24/09/2013
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014-1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI
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24/09/2013
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013-1979
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ
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24/09/2013
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012-1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTARIO
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24/09/2013
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011-1979
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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24/09/2013
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010-1979
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
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24/09/2013
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009-1979
AUTORIZA A ADIQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
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24/09/2013
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008-1979
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP
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24/09/2013
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007-1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA
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24/09/2013
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006-1979
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DO SR WALDOMIRO ZANINETTI
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24/09/2013
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005-1979
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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24/09/2013
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003-1979
FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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24/09/2013
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002-1979
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL DA FAZENDA PÉROLA
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24/09/2013
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001-1979
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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24/09/2013
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011-1980
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES
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23/09/2013
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010-1980
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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23/09/2013
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009-1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
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23/09/2013
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008-1980
OFICIALIZA O TRABALHO REALIZADO PELA PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN GONÇALVES
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23/09/2013
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007-1980
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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23/09/2013
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006-1980
REVOGA A LEI Nº 004-1980
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23/09/2013
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005-1980
AUTORIZA A EXECUTAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS
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23/09/2013
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004-1980
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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23/09/2013
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003-1980
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM A CREFISUL
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23/09/2013
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001-1980
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL
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23/09/2013
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002-1980
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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23/09/2013
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022-1981
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES
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23/09/2013
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020-1981
PROIBE SOB AS PENALIDADES DA LEI FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS COM O RAMO DE TECIDOS
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23/09/2013
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019-1981
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º DA LEI Nº 009-1980
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23/09/2013
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018-1981
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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23/09/2013
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017-1981
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
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23/09/2013
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016-1981
LDO
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23/09/2013
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015-1981
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS
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23/09/2013
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014-1981
ALTERA O QUADRA DE PESSOAL CONSTANTE NO ART 1º DA LEI Nº 005-1976
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23/09/2013
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013-1981
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL CHEVROLET
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23/09/2013
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012-1981
CONSIDERA RELIGIOSO O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
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23/09/2013
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011-1981
AUTORIZA A LOCAR UM IMÓVEL
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23/09/2013
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010-1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL UNIVERSAL
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23/09/2013
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009-1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARYANOS DE IBAITI
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23/09/2013
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008-1981
CONVÊNIO COM A SESBES
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23/09/2013
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007-1981
CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO BEM ESTAR
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23/09/2013
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006-1981
AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO
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23/09/2013
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005-1981
CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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23/09/2013
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004-1981
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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23/09/2013
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003-1981
AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRAR TRÊS ÁREAS DE TERRAS
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23/09/2013
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002-1981
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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23/09/2013
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001-1981
TITULO DE CIDADÃO HONONÁRIO AO SR DR LUIZ ALBERTO DE ARAUJO
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23/09/2013
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016-1982
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
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23/09/2013
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015-1982
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 016-1981
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23/09/2013
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014-1982
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Data:
23/09/2013
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013-1982
UTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL
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23/09/2013
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012-1982
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL
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23/09/2013
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011-1982
RETIFICA A AREA DOADA A IGREJA METODISTA
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23/09/2013
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010-1982
ESTIMA A RECIETA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 1983
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23/09/2013
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009-1982
AUTORIZA A FAZER UMA DOAÇÃO DE TERRENO
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23/09/2013
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008-1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA FRATERNIDAE UNIVERSAL DE IBAITI
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23/09/2013
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007-1982
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
23/09/2013
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006-1982
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA
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23/09/2013
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005-1982
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOAL NOSSA SENHORA DAS NEVES
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23/09/2013
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CÂMARA DE IBAITI