LEI Nº 1097, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
100 LEI Nº 1097, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
