LEI Nº 1137, DE 8 DE MAIO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Declara de utilidade pública a União Cooperativa Comunitária dos Trabalhadorio de Oliveira.
140 LEI Nº 1137, DE 8 DE MAIO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Declara de utilidade pública a União Cooperativa Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Vale Verde, Banco da Terra e Laranjal, e Moradores do Distrito do Euzébio de Oliveira.