LEI Nº 1196, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Cesar Augusto de Mello e Samuel da Silva - INSTITUI FEVEREIRO ROXO - CONCIENTIZACAO LUPUS - ALZHEIMER - FRIBOMIALGIA
181 LEI Nº 1196, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Cesar Augusto de Mello e Samuel da Silva - INSTITUI FEVEREIRO ROXO - CONCIENTIZACAO LUPUS - ALZHEIMER - FRIBOMIALGIA