LEI Nº 1024, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público da educação básica
26 LEI Nº 1024, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público da educação básica