LEI Nº 1058, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas - CIVARC.
60 LEI Nº 1058, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas - CIVARC.