LEI Nº 1119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibaiti, da Conferência Municipal de Saúde, e revoga as Leis Municipais nºs 618, de 13 de abril de 2011 e 826, de 08 de dezembro de 2016.
122 LEI Nº 1119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibaiti, da Conferência Municipal de Saúde, e revoga as Leis Municipais nºs 618, de 13 de abril de 2011 e 826, de 08 de dezembro de 2016.