Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis Leis Carregando... CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA CONTATO OUVIDORIA LICITAÇÃO INTEGRA PROTOCOLO LEIS A ATOS VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis Páginas percorridas:Leis MENU TRANSPARÊNCIA GERAL - Estrutura organizacional - Leis e Atos -- Leis -- Resoluções -- Projetos -- Decretos legislativos -- Lei orgânica -- Plano diretor - Regimento interno - Contato - Formulário para Pedido de Informações - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Redes sociais - Lei de acesso a informação - Apreciação de contas do prefeito - Recomendação do Ministério Público - Relatórios de Ouvidoria PESSOAL - Quadro de cargos - Legislação de criação de cargos - Registro de competências e atribuições - Quadro Funcional - Listagem dos vereadores - Sistema de controle interno - Identificação dos responsáveis pelas unidades - Servidores Cedidos por Outros Órgãos - Servidores Cedidos a Outros Órgãos - Servidores Temporários - Estagiários - Terceirizados - Tabela de remuneração dos agentes públicos - Gratificações - Fixação e alterações subsídio dos vereadores - Remuneração - Tabela de valores das diárias - Diárias mensais - Diárias anuais - Reembolsáveis - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesas - Aquisição de Passagens - Gastos com Cartões Corporativos - Verbas de Representação de Gabinete - Cota Parlamentar / Verba de Gabinete - Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares - Concurso encerrado - Auxiliar de Serviços Gerais - 2017 - Concursos em andamento ADMINISTRAÇÃO - Contratos e Aditivos - Atos contratuais - MURAL DE LICITAÇÃO - Dispensa e Inexigibilidade de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Relação de Bens Patrimoniais - Relação de doação de bens - Relação de permuta de bens - Relação de cessão de bens - Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos - Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes - Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e outros instrumentos congêneres - Convênios - Plano de contratação anual - Obra concluída - construção da sede do legislativo - Obras em andamento - Obras paralisadas ORÇAMENTO - Despesas e Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Empenhada a Pagar -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Receita Arrecadada -- Mov. Financeira Não Decorrente Exec Orçamentária - Execução Orçamentária - Operações Financeiras - Extratos Bancários - Extratos de conta única - Transferências financeiras de ingresso/egresso - Créditos adicionais - Notas Fiscais das Liquidações - Plano de Contas - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Prestação de contas - Movimentação dos fundos - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual (PPA) -- Diretrizes Orçamentais (LDO) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Limite para despesas do poder legislativo - Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais Legislativo - Vídeo das sessões - Áudio das sessões - Atas das sessões - Indicações - Requerimentos - Comissões permanentes - CPIS MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 1215 -2024 LEI 1215, DEDE 23 DE MAIO DE 2024 -(Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 27/05/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1214-2024 LEI N 1214, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Oriunda Poder Executivo - 18ª Gestão - Autoriza o Município de Ibaiti a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para promover a inclusão social e profissional de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade. Baixar Arquivos Data: 14/05/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1213-2024 LEI N 1213, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Oriunda Poder Executivo - 18ª Gestão - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR e autoriza o ingresso do Município de Ibaiti-PR no Consórcio. Baixar Arquivos Data: 14/05/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1212-2024 LEI N 1212, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Oriunda Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Altera a Lei Municipal nº 999, de 4 de maio de 2020, que inclui no Calendário Oficial do Município de Ibaiti, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, e a “Semana de Conscientização e Reflexão sobre as necessidades dos Autistas”’. Baixar Arquivos Data: 14/05/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1211-2024 LEI N 1211, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Oriunda do Poder Executivo - 18ª Gestão - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná Baixar Arquivos Data: 14/05/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1210-2024 LEI Nº 1210, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda do Poder Executivo — 18º Gestão - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer — CMEL e do Fundo Municipal do Esporte e Lazer — FMEL. Baixar Arquivos Data: 06/05/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1209-2024 LEI Nº 1209, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - Poder Executivo - 18ª Gestão - SUBVENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1208-2024 LEI Nº 1208, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereador Cesar Augusto de Mello - PROGRAMA MUNICIPAL ATIVIDADE FISICA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1207-2024 LEI Nº 1207, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereador Samuel da Silva - CAMPANHA PERMANENTE CONSCIENTIZAÇÃO ENVELHECIMENTO ATIVO SAUDAVEL Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1206-2024 LEI Nº 1206, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereadores Vera Lucia Siqueira dos Santos e Samuel da Silva- DESTINACAO 5% MORADIAS POPULARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1205-2024 LEI Nº 1205, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - PODER LEGISLATIVO - 18ª Legislatura - Autoria: Vereadores Cesar Augusto de Mello, José Oscar Belão, Vera Lucia Siqueira dos Santos, Samuel da Silva e Luciano Berges - SEMANA CONSCIENTIZACAO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1204-2024 LEI Nº 1204, DE 10 ABRIL DE 2024 - Oriunda Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereadores Cesar Augusto de Mello e Vera Lucia Siqueira dos Santos - PROGRAMA ESTIMULO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1203-2024 LEI Nº 1203, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereador Cesar Augusto de Mello - PROGRAMA CAMARA VAI A ESCOLA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1202-2024 LEI Nº 1202, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereador Samuel da Silva - DIVULGACAO OBRAS PUBLICA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1201-2024 LEI Nº 1201, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereadores da 18ª Legislatura- DIVULGACAO RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET E ATRAVÉS DE APLICATIVOS DE CELULAR Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1200-2024 LEI Nº 1200, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura- Autoria: Vereador Luciano Berges - DIVULGACAO LISTA PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM ESPECIALISTAS Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1199-2024 LEI Nº 1199, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Oriunda Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vera Lucia Siqueira dos Santos - PROGAMA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADO CAPACITANDO QUEM ACOLHE Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1198-2024 LEI Nº 1198, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereador Cesar Augusto de Mello - PROGRAMA IR DE BIKE Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1197-2024 LEI Nº 1197, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Vereador Samuel da Silva - PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1196-2024 LEI Nº 1196, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Cesar Augusto de Mello e Samuel da Silva - INSTITUI FEVEREIRO ROXO - CONCIENTIZACAO LUPUS - ALZHEIMER - FRIBOMIALGIA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1195-2024 LEI Nº 1195, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura - Autoria: Renério Gonçalves Leite Filho - APLICACAO QUESTIONARIO M-CHAT - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISMO - TEA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1194-2024 LEI Nº 1194, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ªlegislatura - Autoria: Vereador José Roberto Altvatter - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - ASS ESPORTE CLUBE VILA GUAY Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1193-2024 LEI Nº 1193, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - 18ª legislatura - Autoria: Vereadores Cesar Augusto de Mello e Renério Gonçalves Leite Filho - PROIBE QUEIMA E SOLTURA FOGOS ARTIFICIO Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1192-2024 LEI Nº 1192, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Oriundo do Poder Executivo - Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinza Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1191-2024 LEI Nº 1191, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Oriunda do Poder Executivo - 18ª Gestão - NORMAS DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1190-2024 LEI Nº 1190, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Oriunda do Poder Executivo - 18º Gestão- AUTORIZA CONCESSAO USO PREDIO PUBLICO - HOSPITAL MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1189-2024 LEI Nº 1189, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - Vereadores da 18ª legislatura - CONCEDE REPOSICAO INFLACIONARIA -1- VEREADORES Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1188-2024 LEI Nº 1188, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo - Vereadores da 18ª legislatura - CONCEDE REPOSICAO INFLACIONARIA - SERVIDORES CAMARA Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1187-2024 LEI Nº 1187, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Oriunda do Poder Legislativo -18º Legislatura - CONCEDE REPOSICAO INFLACIONARIA - PREFEITO - VICE - SECRETARIOS Baixar Arquivos Data: 11/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1186-2024 LEI Nº 1186, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Oriunda do Poder Executivo 18º Gestão - CONCEDE REPOSICAO SALARIAL - MAGISTERIO Baixar Arquivos Data: 11/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1185-2024 LEI Nº 1185, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Poder Executivo 18º Gestão - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL - SERVIDORES PUBLICOS Baixar Arquivos Data: 11/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1184-2024 LEI Nº 1184, de 31 de janeiro de 2024 - Oriundo Poder Executivo - 18ª GESTÃO - INSTALACAO INFRAESTRUTURA SUPORTE ESTACAO RADIOCOMUNICACAO Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1183-2024 LEI Nº 1183, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - SUBVENCAO CASA LAR MENINO JESUS Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1182-2024 LEI Nº 1182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo - 18º Gestão - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA - 2024 - LOA Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1181-2024 LEI Nº 1181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, Oriunda do Poder Executivo - 18º Gestão - DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO-2024 Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1180-2023 LEI Nº 1180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo - 18º Gestão - Institui o Programa Jovem Aprendiz Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1179-2023 LEI Nº 1179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo - 18º Gestão - Lei Complementar nº 1027, de 17 de janeiro de 2021, que trata do parcelamento administrativo de crédito Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1178-2023 LEI Nº 1178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo - 18º Gestão. Autoria: Vereadores da 18º Legislatura - DISPOE RECEBIMENTO 13° SALARIO1-3 FERIAS VEREADORES Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1177-2023 LEI Nº 1177 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo - 18º Gestão. Autoria: Vereadores da 18º Legislatura - ALTERA art. 34 LEI 1136-23 - Denominacao vias publicas Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1176-2023 LEI Nº 1176, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo 18º Gestão. Autoria: Vereadores da 18º Legislatura - DENOMINA SEDUC - PROF EDEMIR CARNEIRO GOMES Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1175-2023 LEI Nº 1175, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo dos Vereadores da 18º Legislatura. Autoria: Luciano Berges - INSTITUI SEMANA CONSCIENCIA NEGRA Baixar Arquivos Data: 10/04/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1174-2023 LEI Nº 1174, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo dos Vereadores da 18º Legislatura. Autoria: Samuel da Silva - CELEBRA ACORDO INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS EM PROL QUALIDADE ENSINO Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1173-2023 LEI Nº 1173 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo 18º Gestão - ALTERA ART 111- LEI COMP 669-2011 - multa UFM Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1172-2023 LEI Nº 1172 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo da 18ª Gestão - Altera a Lei Municipal nº 667, de 20 de dezembro de 2011 Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1171-2024 LEI Nº 1171, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo dos Vereadores da 18º Legislatura. -Alienar em Leilão bens móveis inservíveis Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1170-2024 LEI Nº 1170, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo dos Vereadores da 18º Legislatura - Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais e equipamentos obras e serviços de engenharia Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1169-2023 LEI Nº 1169, 24 DE OUTUBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo dos Vereadores da 18º Legislatura Autoria: André Zanineti de Matos - INCLUSAO DA FEIRA EXPOCOLINAS CALENDARIO OFICIAL MUNICIPIO Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1168-2023 LEI Nº 1168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Oriunda do Poder Executivo da 18º Gestão- IMPLEMENTA DIRETRIZES PAGAMENTO EXAMES TERCEIRIZADOS Baixar Arquivos Data: 10/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes EMEN. LEI ORGÂNICA Nº 1-2023 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2023.. Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ibaiti, acrescentando os artigos 125-A e 125-B. Baixar Arquivos Data: 04/12/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1167-2023 LEI Nº 1167, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo – 18ª Legislatura Autoria: Samuel da Silva Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1166-2023 LEI Nº 1166, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo - 18ª Legislatura Autoria: Samuel da Silva Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1165-2023 LEI Nº 1165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Oriunda do Poder Legislativo - Vereadores da 18ª Legislatura Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1164-2023 LEI Nº 1164, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Vereadores da 18ª Legislatura Concede o Título de Cidadão Honorário aos Ilustres Cidadãos. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1163-2023 LEI Nº 1163, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Oriunda do Poder Legislativo Vereadores da 18ª Legislatura Concede o Título de Cidadão Benemérito. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1162-2023 LEI Nº 1162, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Institui o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1161-2023 LEI Nº 1161, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de empresa de Engenharia Civil, especializada na prestação de serviços de Elaboração de Anexos Técnicos, visando a captação de recursos, bem como, confecção em BIM (Building Information Modeling), obedecendo aos Decretos Federal n. 10.306 de 02 de abril de 2020 e Estadual n. 3080 de 2019, e DOAR ao Estado do Paraná para Habilitação de Convênio através da SEIL - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, para implantação de infraestrutura, na modalidade Pavimentação em C.B.U.Q, na PR-436 trajeto que liga a cidade de Ibaiti ao bairro da Vila Guay, totalizando 10,00 Km. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1160-2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1160, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1159-2023 LEI Nº 1159, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do Município de Ibaiti e consolida a legislação previdenciária. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1158-2023 LEI Nº 1158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Oriunda do Legislativo – 18ª Legislatura) Autoria: Luciano Berges Dispõe sobre transporte para tratamento de pacientes com câncer e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1157-2023 LEI Nº 1157, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais da Enfermagem vinculados a folha de pagamento do Ministério da Saúde, na forma que especifica. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1156-2023 LEI Nº 1156, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. (Autoria dos Vereadores Andre Zanineti de Matos, José Oscar Belão, Luciano Berges e Vera Lúcia Siqueira dos Santos - 18ª Legislatura) Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1155-2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1155, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Altera a Lei Complementar nº 1117, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a construção de casas geminadas no município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1154-2023 LEI Nº 1154, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1153-2023 LEI Nº 1153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Autoria: Vereador Renério Gonçalves Leite Filho Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município Julho Laranja - Mês da Conscientização da Saúde Bucal. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1152-2023 LEI Nº 1152, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Autoria: Vereador José Roberto Altvater Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 05/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1151-2023 LEI Nº 1151, DE 24 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1150-2023 LEI Nº 1150, DE 11 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1149-2023 LEI Nº 1149, DE 11 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera o Art. 6º da Lei nº 867 de 13 de setembro de 2017. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1148-2023 LEI Nº 1148, DE 11 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera o Art. 6º da Lei nº 1.122, de 21 de dezembro de 2022. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1147-2023 LEI Nº 1147, DE 11 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera o Art. 5º da Lei nº 1.101, de 22 de agosto de 2022. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1146-2023 LEI Nº 1146, DE 11 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera o Art. 6º da Lei nº 1.073 de 14 de abril de 2022 Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1145-2023 LEI Nº 1145, DE 11 DE JULHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera o Art. 6º da Lei nº 1.057 de 26 de outubro de 2021. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1144-2023 LEI Nº 1144, DE 29 DE JUNHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Ajusta Tabela Salarial do Funcionalismo Público Municipal e das Fundações, em razão da fixação de novo salário mínimo nacional. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1143-2023 LEI Nº 1143, DE 23 DE JUNHO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Dispõe sobre transporte para voluntários interessados na doação de sangue, plaquetas e medula óssea. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1142-2023 LEI Nº 1142, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a semana de incentivo à castração, microchipagem e combate aos maus-tratos de cães e gatos". Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1141-2023 LEI Nº 1141, DE 22 DE JUNHO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1140-2023 LEI Nº 1140, DE 22 DE JUNHO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas – Junho Branco” no âmbito do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1139-2023 LEI Nº 1139, DE 6 DE JUNHO DE 2023. (Oriundo do Poder Executivo) Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1138-2023 LEI Nº 1138, DE 8 DE MAIO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Institui o dia 09 de novembro de cada ano como feriado municipal. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1137-2023 LEI Nº 1137, DE 8 DE MAIO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Declara de utilidade pública a União Cooperativa Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Vale Verde, Banco da Terra e Laranjal, e Moradores do Distrito do Euzébio de Oliveira. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1136-2023 LEI Nº 1136, DE 19 DE ABRIL DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1135-2023 LEI Nº 1135, DE 3 DE ABRIL DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Veda nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Educação a divulgação nas suas dependências qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, espetáculos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1134-2023 LEI Nº 1134, DE 2 DE MARÇO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Institui a Medalha Professora Francislaine Regina da Veiga, a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1133-2023 LEI Nº 1133, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera dispositivo da Lei nº 858, de 21 de julho de 2017 – Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1132-2023 LEI Nº 1132, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual aos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM). Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1131-2023 LEI Nº 1131, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1130-2023 LEI Nº 1130, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. * (Oriunda do Poder Legislativo) Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1129-2023 LEI Nº 1129, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1128-2023 LEI Nº 1128, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2022, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1127-2023 LEI Nº 1127, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede reposição inflacionária de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1126-2023 LEI Nº 1126, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a redação da alínea “c” e acrescenta as alíneas “g” e “h” ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 012 de 19 de agosto de 1990. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1125-2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1125, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. (Oriunda do Poder Executivo Regulamenta Benefícios Estatuário e Assistencial aos Servidores Públicos do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1124-2022 LEI Nº 1124, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1123-2022 LEI Nº 1123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1122-2022 LEI Nº 1122, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1121-2022 LEI Nº 1121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Município de Ibaiti a participar do Consórcio Intermunicipal de Serviço de Acolhimento Socioassistencial – CISAS. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1120-2022 LEI Nº 1120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 1063, de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1119-2022 LEI Nº 1119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibaiti, da Conferência Municipal de Saúde, e revoga as Leis Municipais nºs 618, de 13 de abril de 2011 e 826, de 08 de dezembro de 2016. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1118-2022 LEI Nº 1118, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) - Concede o título de Cidadão Honorário Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1117-2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1117, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre construção de casas germinadas, regularização de eventuais edificações em desconformidade com a lei; aprovação de projetos de bairros planejados por meio de incorporação imobiliária, com venda de lotes e concomitante contratação das construções das moradias germinadas, por meio de programas governamentais, tais como, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde Amarela e/ou outros programas que advierem ou os substituírem. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1116-2022 LEI Nº 1116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiária CASA LAR MENINO JESUS – CLMJ, de Ibaiti-PR, objetivando o repasse de recursos financeiros para fins assistenciais. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1115-2022 LEI Nº 1115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1114-2022 LEI Nº 1114, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 04/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1113-2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1113, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1112-2022 LEI Nº 1112, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesa e vínculos no orçamento do Município, aprovado através da Lei Municipal nº 1128, de 31 de dezembro de 2021, e seus anexos. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1111-2022 LEI Nº 1111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 1072, de 22 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com instituições educacionais de ensino técnico ou nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, para estágio curricular obrigatório e não obrigatório supervisionado, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao Município. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1110-2022 LEI 1110, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Ibaitiense de Produção. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1109-2022 LEI Nº 1109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1108-2022 LEI Nº 1108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1107-2022 LEI Nº 1107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1106-2022 LEI Nº 1106, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Oriunda do Poder Legislativo – 18ª Legislatura) Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Motociclista Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1105-2022 LEI Nº 1105, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 (Oriunda do Poder Legislativo) Institui a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, servidores e professores dos estabelecimentos de ensino de educação básica e centros de educação infantil, públicos ou privados no Município de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1104-2022 LEI Nº 1104, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022. * (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1103-2022 LEI Nº 1103, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1102-2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1102, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1101-2022 LEI Nº 1101, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti, alterando o valor de avaliação da Lei nº 1073/2022. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1100-2022 LEI Nº 1100, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. * (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores públicos municipais. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1099-2022 LEI Nº 1099, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1098-2022 LEI Nº 1098, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1097-2022 LEI Nº 1097, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1096-2022 LEI Nº 1096, DE 15 DE JULHO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da Área Verde 05, situada no Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho, nesta cidade, para fins de construção de casas pré-moldadas, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade residindo em áreas de invasão. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1095-2022 LEI Nº 1095, DE 6 DE JULHO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Município de Ibaiti a filiar-se à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – AMUNORPI. Baixar Arquivos Data: 03/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1094-2022 LEI Nº 1094, DE 23 DE JUNHO DE 2022. * (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para participar de licitações compartilhadas, realizadas ou gerenciadas pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, naquilo que for de seu interesse - CISNORPI. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1093-2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1093, DE 23 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Institui as Declarações Fiscais a serem apresentadas pelos cartórios extrajudiciais. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1092-2022 LEI Nº 1092, DE 21 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO, de Ibaiti – Paraná. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1091-2022 LEI Nº 1091, DE 15 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1090-2022 LEI Nº 1090, DE 8 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Dá denominação ao Heliponto Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1089-2022 LEI Nº 1089, DE 8 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro da Cohapar, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1088-2022 LEI Nº 1088, DE 8 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Dá denominação ao prédio do Centro de Esportes e Saúde do Bairro DER, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1087-2022 LEI Nº 1087, DE 8 DE JUNHO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Institui no Calendário Oficial do Município de Ibaiti, o Junho Vermelho, para conscientização da doação de sangue. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1086-2022 LEI Nº 1086, DE 25 DE MAIO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos voltados ao Programa Municipal de Incentivo a Diversificação na Agricultura Familiar para COOPERATIVA DE PRODUÇÃO ORGANICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE PIONEIRO - COOPERAVIDA, de Ibaiti – Paraná. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1085-2022 LEI Nº 1085, DE 25 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Reestrutura o cargo de nível superior de Dentista PSF, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 417, de 04 de novembro de 2005, atualizada pela Lei nº 865, de 31 de agosto de 2017. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1084-2022 LEI Nº 1084, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1083-2022 LEI Nº 1083, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Auxiliar Administrativo, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído pela Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 342, de 09 de dezembro de 2003, passando a remuneração enquadrar-se no Nível 8 da Tabela C – Pessoal Técnico Médio Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1082-2022 LEI Nº 1082, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Fiscal de Tributos, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, passando a remuneração enquadrar-se no Nível 13 do Anexo VI, referente ao Quadro Geral dos Cargos, instituído pela Lei nº 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei nº 225, de 27 de julho de 1999, Lei nº 310, de 22 de novembro de 2001, Lei nº 350, de 01 de abril de 2004, Lei 866, de 31 de agosto de 2017, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1081-2022 LEI Nº 1081, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a redação dos art. 106 e a Tabela de Valores da Lei Complementar nº 581, de 23 de dezembro de 2009, que alterou a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti-PR. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1080-2022 LEI Nº 1080, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Auxiliar de Epidemiologia, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, alterado pela Lei nº 342, de 09 de dezembro de 2003,, passando a remuneração enquadrar-se no Nível 12 da Tabela C – Pessoal Técnico Médio. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1079-2022 LEI Nº 1079, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Institui o Programa Municipal de Incentivo a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Ibaiti e autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para implantação de unidades de referência para o agricultor familiar rural, associações e cooperativas. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1078-2022 LEI Nº 1078, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a carga horária e o vencimento do cargo em comissão de Assessor Jurídico de da Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1077-2022 LEI Nº 1077, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) na Administração Direta e suas Fundações. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1076-2022 LEI Nº 1076, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a carga horária, o vencimento, ao cargo de Bioquímico instituído na Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, e suas alterações posteriores, para atendimento ao banco de sangue municipal. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1075-2022 LEI Nº 1075, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Altera a Lei Municipal nº 044, de 16 de julho de 1993. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1074-2022 LEI Nº 1074, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n˚ 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nºs 225, de 27 de julho de 1999, 310, de 22 de novembro de 2001, 866, de 31 de agosto de 2017, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1073-2022 LEI Nº 1073, DE 14 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1072-2022 LEI Nº 1072, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com instituições educacionais de ensino técnico ou nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, para estágio curricular obrigatório e não obrigatório supervisionado, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao Município Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1071-2022 Lei n. 1071 denomina-campo-futebol-aparecido-lopes-batista-dist-campinho Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1070-2022 LEI N. 1070. concede-reposicao-inflacionaria-servidores-publicos-tab-sa Baixar Arquivos Data: 02/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1069-2022 LEI Nº 1069, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. * (Oriunda do Poder Legislativo) Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1068-2022 LEI Nº 1068, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. (Oriundo do Poder Executivo) Dispõe sobre a revisão do vencimento inicial da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM), Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1067-2022 LEI Nº 1067, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1066-2022 LEI Nº 1066, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. (Oriunda do Poder Legislativo) Restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 1026, de 28 de janeiro de 2021 e revoga a Lei Municipal nº 1055, de 19 de outubro de 2021. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1065-2021 LEI Nº 1065, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1064-2021 LEI Nº 1064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1063-2021 LEI Nº 1063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1062-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 1981 (Código Tributário Municipal). Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1061-2021 LEI Nº 1061, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Extingue o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1060-2021 LEI Nº 1060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1059-2021 LEI Nº 1059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1058-2021 LEI Nº 1058, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas - CIVARC. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1057-2021 LEI Nº 1057, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1056-2021 LEI Nº 1056, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1055-2021 LEI Nº 1055, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo – 18ª Legislatura) plica efeito suspensivo quanto a reposição das perdas inflacionárias, concedida aos servidores públicos do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1054-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibaiti; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1053-2021 LEI Nº 1053, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o Título de Cidadão Benemérito Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1052-2021 LEI Nº 1052, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o Título de Cidadão Honorário. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1051-2021 LEI Nº 1051, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o Título de Honra ao Mérito. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1050-2021 LEI Nº 1050, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. * (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1049-2021 LEI Nº 1049, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer – SECE a Concessão de Uso de Espaços Públicos Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1048-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1048, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021. * (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1047-2021 LEI Nº 1047, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 785, de 20.5.2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1046-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1046, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021. * (Oriunda do Poder Executivo) Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18.12.1981, anexo VIII, e Lei Complementar nº 895, de 17.5.2018. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1045-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1045, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003. Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1044-2021 LEI Nº 1044, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus – Baixar Arquivos Data: 21/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1043-2021 LEI Nº 1043, DE 6 DE JULHO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Altera dispositivo na Lei Municipal nº 792, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1042-2021 LEI Nº 1042, DE 30 DE JUNHO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de Bem Imóvel. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1041-2021 LEI Nº 1041, DE 30 DE JUNHO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Retifica e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1028, de 10 março de 2021. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1040-2021 LEI Nº 1040, DE 8 DE JUNHO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1039-2021 LEI Nº 1039, DE 25 DE MAIO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1038-2021 LEI Nº 1038, DE 22 DE ABRIL DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1037-2021 LEI Nº 1037, DE 23 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Legislativo) Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito da Vila Guay. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1036-2021 LEI Nº 1036, DE 23 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti - FHSMI Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1035-2021 LEI Nº 1035, DE 23 DE MARÇO DE 2021. (Oriundo do Poder Executivo) Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo a Correção do Solo. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1034-2021 LEI Nº 1034, DE 22 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1033-2021 LEI Nº 1033, DE 16 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1032-2021 LEI Nº 1032, DE 16 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1031-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1031, DE 16 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Altera a Lei Complementar nº 335, de 26 de dezembro de 2002. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1030-2021 LEI Nº 1030, DE 10 DE MARÇO DE 2021. * (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1029-2021 LEI Nº 1029, DE 10 DE MARÇO DE 2021. * (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1028-2021 LEI Nº 1028, DE 10 DE MARÇO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1027-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 1027, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Institui Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito de Qualquer Natureza do Município de Ibaiti-PR. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1026-2021 LEI 1026-2021 Concede reposição inflacionária de 5,45% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, aplicando-se o redutor legal. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1025-2021 LEI Nº 1025, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1024-2021 LEI Nº 1024, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público da educação básica Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1023-2020 LEI Nº 1023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Legislativo) Autoriza a liberação do valor de R$ 1.659.330,13 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e treze centavos), do Fundo Financeiro Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1022-2020 LEI Nº 1022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Executivo) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2021. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1021-2020 LEI Nº 1021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Executivo) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1020-2020 LEI Nº 1020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 880, de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1019-2020 LEI Nº 1019, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Vereador Sidinei Robis de Oliveira Dispõe sobre denominação de estrada rural municipal, conforme especifica Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1018-2020 LEI Nº 1018, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020. * Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO, de Ibaiti – Paraná. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1017-2020 LEI Nº 1017, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o Título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos que se destacaram em diversas áreas de nosso Município. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1016-2020 LEI Nº 1016, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o Título de Cidadão Benemérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1015-2020 LEI Nº 1015, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. (Oriunda do Poder Legislativo) Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1014-2020 LEI Nº 1014. 2020. Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1013-2020 LEI Nº 1013.2020. (Oriunda do Poder Legislativo) Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade de Saúde de Apoio Rural – USAR, do Patrimônio do Café, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1012-2020 LEI Nº 1012.2020 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017 Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1011-2020 LEI Nº 1011, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Município de Ibaiti a realizar pagamentos, durante o estado de emergência nacional decorrente a pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19 Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1010-2020 LEI Nº 1010, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Oriunda do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 20/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1009-2020 LEI Nº 1009.2020 Dá denominação ao Prédio Público sede da Câmara Municipal de Ibaiti, Sala de Comissões e Plenário. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1008-2020 LEI Nº 1008.2020 Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade de Saúde de Apoio Rural – USAR, do Distrito do Vassoural, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1007-2020 LEI Nº 1007.2020 Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2020. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1006-2020 LEI Nº 1006.2020 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021 a 2024. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1005-2020 LEI Nº 1005.2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2021 a 2024. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1004-2020 LEI Nº 1004.2020 AUTORIA A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1003-2020 LEI Nº 1003.2020 Institui a transição democrática de governo no Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1002-2020 LEI Nº 1002.2020 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus – CLMJ, de Ibaiti – Paraná. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1001-2020 LEI Nº 1001.2020 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 792, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1000-2020 LEI Nº 1000/2020. Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA, LDO E LOA Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 999-2020 LEI Nº 999/2020 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Ibaiti, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, e a “Semana de Conscientização e Reflexão sobre as necessidades dos Autistas”’. Baixar Arquivos Data: 11/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 998-2020 LEI Nº 998-2020 - POLITICA MUNICIPAL ATENDIMENTO PESSOA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 997-2020 LEI Nº 997-2020 - ALTERA PPA-LDO-LOA - PROGRAMA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL NA SAUDE - COVID-19 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 996-2020 LEI Nº 996-2020 - RATIFICA PROTOCOLO INTENCOES - CINDEPAR Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 995-2020 LEI Nº 995-2020 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA FRIBIOMIALGIA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 994-2020 LEI Nº 994-2020 - AUTORIZA ADEQUAR E UTILIZAR A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - COVID-19 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 993-2020 LEI Nº 993-2020 - CONCEDE REPOSICAO INFL Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 992-2020 LEI Nº 992-2020 - CONCEDE REPOSICAO GERAL Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 991-2020 LEI Nº 991-2020 - ATUALIZACAO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - MAGISTERIO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 990-2020 LEI Nº 990-2020 - AUTORIZA TERMO DE COOPERACAO - REPASSE FUNDEB - APAE Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 989-2019 LEI Nº 989-2019 - DECLARA UTIL PUBLICA PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 988-2019 LEI Nº 988-2019 - LEI ORCAMENTO ANUAL - Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 987-2019 LEI Nº 987-2019 - DISPOE SOBRE REGULARIZ Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 986-2019 LEI Nº 986 -2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 985-2019 LEI Nº 985-2019 - LEI DAS DIRETRIZES ORC Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 984-2019 LEI Nº 984-2019 - INSTALACAO EQUIPAMENTO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 983-2019 LEI Nº 983-2019 - ZONEAMENTO AGROECOLOGICO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 982-2019 LEI Nº 982-2019 - ALTERA LEI 465-2007 - REGIME PREVIDENCIA -REQUISICAO PEQUENO VALOR.pdf Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 981-2019 LEI Nº 981-2019 - INSTITUI CONSELHO TRAB Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 980-2019 LEI Nº 980-2019 - ALTERA A LEI 494-2007 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 979-2019 LEI Nº 979-2019 - ALTERA A LEI 455-2006 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 978-2019 LEI Nº 978-2019 - ALTERA A LEI 880-2017 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 977-2019 LEI Nº 977-2019 - ALTERA A LEI 880-2017 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 976-2019 LEI Nº 976-2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 975-2019 LEI Nº 975-2019 - DA DENOMINACAO AO CENT Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 974-2019 LEI Nº 974-2019 - DA DENOMINACAO AO CRAS Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 973-2019 LEI Nº 973-2019 - DA DENOMINACAO A UBS - (1) Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 972-2019 LEI Nº 972-2019 - DA DENOMINACAO AO CREA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 971-2019 LEI Nº 971-2019 - REVOGA A LEI N 229-199 Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 970-2019 LEI Nº 970-2019 - DA DENOMINACAO A BAIRR Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 969-2019 LEI Nº 969-2019 - DENOMINA UBS - SUSIMAR Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 968-2019 LEI Nº 968-2019 - CONCEDE TITULO CIDADÃO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 967-2019 LEI Nº 967-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 966-2019 LEI Nº 966-2019 - PUBLICIDADE DOS PROCED Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 965-2019 LEI Nº 965-2019 - AUTORIZA ALERACOES LEI Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 964-2019 LEI Nº 964-2019 - CIDADÃO HONORÁRIO ALEXANDRE KHURY Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 963-2019 LEI Nº 963-2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 962-2019 LEI Nº 962-2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 961-2019 LEI Nº 961-2019 - CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 960-2019 LEI Nº 960-2019 - INSTITUI CALENDARIO OFICIAL DIA DO SURDO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 959-2019 LEI Nº 959-2019 - AUTORIZA CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO - FINISA - CAIXA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 958-2019 LEI Nº 958-2019 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBAITI NA ASSOCIAÇÃO TURISTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ- ATUNORPI Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 957-2019 LEI Nº 957-2019 - DENOMINA UBS - GERUZIA MORAIS DE MEDEIROS - DISTRITO CAMPINHO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 956-2019 LEI Nº 956-2019 - CONVENIOS INSTITUICOES Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 955-2019 LEI Nº 955-2019 - CREDITO ADICIONAL ESPE Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 954-2019 LEI Nº 954-2019 - AUTORIZA IMPLEMENTAR PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 953-2019 LEI Nº 953-2019 - CRIA FUNCAO GRATIFICADA TESOURARIA - CAMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 952-2019 LEI Nº 952-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 951-2019 LEI Nº 951-2019 - CRIA O CONSELHO MUN TU Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 950-2019 LEI Nº 950-2019 - RATIFICA PROTOCOLO INT Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 949-2019 LEI Nº 949-2019 - INSTITUI DECLARACOES F Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 948-2019 LEI Nº 948-2019 - PROGRAMA DE RECUPERACA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 947-2019 LEI Nº 947-2019 - ALTERACAO DOS ANEXOS D Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 946-2019 LEI Nº 946-2019 - ZONEAMENTO Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 945-2019 LEI Nº 945-2019 - INSTITUI DIA DO PASTOR Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 944-2019 LEI Nº 944-2019 - INSTITUI PROGRAMA CIDA Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 943-2019 LEI Nº 943-2019 - PROIBE PROGRAMAS IMPOS Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 942-2019 LEI Nº 942-2019 - CENTRO RECREATIVO E ES Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 941-2019 LEI Nº 941-2019 - Declara de utilidade pública a ONG-ESPORTE SEM FRONTEIRAS. Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 940-2019 LEI Nº 940-2019 - INSTITIU CALENDARIO DE COMEMORAÇÕES OF Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 939-2019 Lei nº 939, DE 9 DE ABRIL DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 938-2019 LEI Nº 938-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC TERMO DE COLABORAÇÃO APAE Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 937-2019 LEI Nº 937-2019 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento do Executivo Municipal do exercício de 2019, aprovado através da Lei Municipal nº 921, de 31 de dezembro de 2018 e seus anexos. Baixar Arquivos Data: 09/03/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 936-2019 LEI Nº 936-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 935-2019 LEI Nº 935-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 934-2019 LEI Nº 934-2019 - DA DENOMINACAO DE VIA Baixar Arquivos Data: 25/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 933-2019 LEI Nº 933-2019 - INSTITUI CALENDARIA OF Baixar Arquivos Data: 25/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 932-2019 LEI Nº 932-2019 - PISO SALARIAL NACIONAL Baixar Arquivos Data: 26/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 931-2019 LEI Nº 931-2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO Baixar Arquivos Data: 21/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 930-2019 LEI Nº 930-2019 - PROIBE A CONCESSIONÁRI Baixar Arquivos Data: 21/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 929-2019 LEI Nº 929-2019 - AUTORIZAÇÃO PODER EXEC Baixar Arquivos Data: 14/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 928-2019 LEI Nº 928-2019 - ATUALIZACAO PISO SALAR Baixar Arquivos Data: 13/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 927-2019 LEI Nº 927-2019 - Concede reposição inflacionária de 2,954% (dois inteiros e novecentos e cinquenta e quatro centésimos por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 13/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 926-2019 LEI Nº 926-2019 - CONCEDE REPOSICAO INFL Baixar Arquivos Data: 13/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 925-2019 LEI Nº 925-2019 - AUTORIZA MUN FIRMAR CO Baixar Arquivos Data: 04/02/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 924-2019 LEI Nº 924-2019 - AUTORIZA MUNICIPIO CEL Baixar Arquivos Data: 30/01/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 923-2019 LEI Nº 923-2019 - CONCESSAO E AUTORIZACA Baixar Arquivos Data: 11/01/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 922-2019 LEI Nº 922-2019 - REVOGA LEI COMPLEMENTA Baixar Arquivos Data: 11/01/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 921-2018 LEI Nº 921-2018 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2019. Baixar Arquivos Data: 31/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 920-2018 LEI Nº 920-2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019. Baixar Arquivos Data: 31/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 919-2018 LEI Nº 919-2018 - Dispõe sobre o Programa de Transporte Coletivo Escolar Baixar Arquivos Data: 28/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 918-2018 LEI Nº 918-2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências Baixar Arquivos Data: 19/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 917-2018 LEI Nº 917-2018 - Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Baixar Arquivos Data: 19/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1234567PróximaÚltima Total de 2088 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.774.677/0001-01 EndereçoR VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES Horário de AtendimentoManhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs Contatoscamaraibaiti@gmail.com(43) 3546-1086 CÂMARA DE IBAITI
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