Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Ordem do dia: Primeira Discussão e votação: Anteprojeto de Lei nº. 031 de 24 de junho de 2013, de súmula: Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei nº. 008 de 02 de julho de 2013, de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de... (Saiba mais)

 Ordem do dia: Segunda discussão e votação dos projetos: Anteprojeto de Lei de nº. 029, de 17 de junho de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei Federal nº. 11.770/08 a prorrogar a licença maternidade para 180 dias (cento e oitenta dias). Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei de nº. 011 de 10 de abril de 2013, de súmula: Instituiu o Conselho G... (Saiba mais)

Ordem do Dia, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de Lei nº. 027 oriundo do Poder Executivo de súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doação de um imóvel urbano, constante da matrícula nº. 9381 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria d... (Saiba mais)

Ordem do dia: Emenda Modificativa nº. 16/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda modificativa alterar a súmula, e os arts. 1º. e 3º. do Anteprojeto de Lei nº. 029/2013, oriundo do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade. Primeira discussão e... (Saiba mais)

Ordem do dia: Primeira discussão e votação dos projetos: Anteprojeto de Lei de nº. 026 de 10 de junho de 2013, de súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão e oitocentos e quarenta mil reais), destinados à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obriga&cc... (Saiba mais)

 Ordem do dia: Única discussão e votação das emendas:- Emenda Aditiva nº. 13/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda aditiva para a inclusão do § 3º e § único no artigo 2º do projeto de lei nº. 005/2013,... (Saiba mais)

Ordem do dia: Segunda discussão e votação: Anteprojeto de Lei de nº. 015 de 30 de abril de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei de nº. 018 de 09 de ma... (Saiba mais)

Ordem do Dia, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de Lei nº. 015 oriundo do Poder Executivo de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. Colocou em 1ª discussão... (Saiba mais)

Ordem do Dia, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de Lei nº 021 oriundo do Poder Executivo de súmula: Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município de Ibaiti, e dá outras providências. Colocou em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 021; colocou em 2ª votação o Anteprojeto de Lei n&or... (Saiba mais)

Ordem do dia: Primeira discussão e votação: Anteprojeto de Lei nº. 021 de 21 de maio de 2013, de súmula: Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município de Ibaiti, e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº. 023 de 17 de maio de 2013, de súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas fiscais (estimativa de compensa&ccedi... (Saiba mais)

Ordem do dia: Única Discussão e Votação da emenda do Anteprojeto de Lei 016/2013: Emenda Modificativa nº. 12/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa... (Saiba mais)

Emenda Supressiva nº. 009/2013. Os Vereadores Vera Lúcia Bernardes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Dilma de Fátima Barbosa Alves, nos termos do §2º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda supressiva para que se suprima o inc. III do art. 1º. Do Anteprojeto de Lei nº. 016/2013 oriundo do Poder Executivo. Emenda Modificativa nº. 10/2013. A comiss&atild... (Saiba mais)

Anteprojeto de Lei nº. 007 de 07 de maio de 2013, de súmula: Concede o reajuste salarial de 6,7% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal. Emenda Aditiva nº. 007/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda aditiva para a inclusão de pr... (Saiba mais)

Indicação de nº. 102 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que seja feito o Parque infantil no CEMEI “Tia Hilda”. Indicação de nº. 103 de Autoria d... (Saiba mais)

Anteprojeto de nº. 006 oriundo do Poder Legislativo de súmula: Dá denominação a Rua 4 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Waldomiro Ferreira Quadros”. Requerimento de nº. 012/2013 de Autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: A referida Comissão através de seus integrantes requer nos termos do Arts. 97, § 3º, in... (Saiba mais)

Ordem do Dia, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de Lei nº 009 oriundo do Poder Executivo de súmula: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDRU) e dá outras providências. O senhor Presidente colocou em votação o pedido do Vereador Sidinei Robis de Oliveira, nos termos do art. 123 do Regimento Interno, quanto à dispensa d... (Saiba mais)

Ordem do Dia, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de nº 008/2013, de súmula: Autoriza a alteração de Lei Municipal de nº. 579/2009 de 22/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA; da Lei 680/2012, de 05/07/2012 que trata da – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei nº. 687/2012 de 22/12/2012... (Saiba mais)

 Ordem do Dia, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de nº 008/2013, de súmula: Autoriza a alteração de Lei Municipal de nº. 579/2009 de 22/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA; da Lei 680/2012, de 05/07/2012 que trata da – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei nº. 687/2012 de 22/1... (Saiba mais)

Indicação de nº. 83 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Moraes: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se viabilize o cascalhamento em uma extensão de 6 km da estrada da Amorinha no sentido dos moradores Sr. Pio; Sr. Martine... (Saiba mais)

Moção de desagravo de Autoria da Mesa Diretiva de acordo com o art. 96 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Ibaiti: A Mesa Diretiva desta Casa de Leis, através de Moção de Desagravo, vem manifestar publicamente com relação à visita que o Município de Ibaiti recebeu no dia 04 de abril do Vice-governador e Secretário de Estado da Educação, o senho... (Saiba mais)