80ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Única Votação dos Requerimentos: Requerimento de nº. 001 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa Legislativa de cópia integral do Processo de Licitação de transporte Escolar de 2015 e os contratos decorrentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 002 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja convocada a Secretária de Assistência Social para comparecer em reunião a ser designada por esta Casa de Leis, especificamente para prestar esclarecimento sobre o PSS de 2015. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 003 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve requerer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, relatório demonstrativo de todas as pessoas que vem sendo pagas pelo Poder Executivo mediante recibo de pagamentos de autônomo – RPA, com fornecimento de cópia dos respectivos recibos de pagamento, bem como a documentação de contratação dos mesmos e a respectiva lotação, no prazo legal. Aprovado por unanimidade. Única votação das Indicações: Indicação de nº. 001 de Autoria do Vereador Wilson Jose de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que verifique a situação da Rua do Matadouro, com urgência, pois se encontra intransitável. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 002 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais dos bairros: Banco da Terra, Santo Reis, Bairro dos Leonardos, Banco da Terra indo pela Vila Rural e Santa Maria e Choquinho. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 003 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a construção de alambrados e instalação de iluminação na Quadra de Esporte que fica na Praça do Distrito do Vassoural. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 004 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça o prolongamento da Rua 13 de maio neste município a qual termina à Rua: Emilio de Moraes próximo a Associação Atlética do Banestado. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 005 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que faça a recuperação “tapa-buraco” na Rua Presidente Costa e Silva, no Distrito do Campinhos. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 006 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Moraes: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a limpeza de bueiros entre as Ruas Quinze de Novembro e a Rua Três Américas na Vila Santo Antonio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 007 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Moraes: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento da Estrada do Bairro do Flamenguinho, passando pela Faculdade FEATI – UNIESP, em sentido ao Rio do Engano. A Vereadora Vera Lúcia pediu para que constasse em ata a seguinte fala: Eu tenho indicação do ano passado, inclusive até dos outros anos, onde a gente vem levantando a mesma indicação de pontes, ou até mesmo de consertar ou até mesmo de ter que refazer, porque se acontecer algum acidente em pontes onde transitam alunos transporte escolar e até hoje não foi tomado nenhum providencia sobre isso, Senhor Presidente. E a reclamação não é minha não, é do povo porque quem leva na cara lá é a gente, somos nós. Aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão no plenário a troca dos membros das Comissões de Ordem Econômica e Social e a Comissão de Finanças e Orçamentos; não houve nenhuma objeção quanto a tal fato da parte de nenhum Vereador, ficando a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da seguinte forma: Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Vereador Ledemilson Carlos de Morais e Vereador Adauto Aparecido da Cunha (que com a troca ocupa o lugar da Vereadora Vera Lúcia Bernardes). Já a composição da Comissão de Ordem Econômica e Social ficou da seguinte forma: Vereador Ledemilson Carlos de Morais, Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza, Vereadora Vera Lúcia Bernardes (que com a troca ocupa o lugar do Vereador Adauto Aparecido da Cunha), Jeferson Mattiolli e Dilma de Fátima Barbosa Alves. Impossibilitada de ter ocorrido a Eleição da Presidência da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no período da tarde de 03/03/2015, foi então feita em plenário a eleição para Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos: candidatou-se a Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos tendo dois votos dos membros da Comissão, um da própria Vereadora e outro do Vereador Ledemilson Carlos de Morais. Portanto, sendo a Presidência da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento a Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos.