91ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Única Discussão e Votação da Emenda: Emenda Supressiva de nº. 04 de 2015: A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do § 2º do art. 92 do regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda supressiva para que se suprima o art. 7º do Anteprojeto de lei nº. 089 de 2014, oriundo do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade. Única Discussão e Votação do requerimento: Requerimento protocolizado nesta Casa Legislativa sob nº. 746 em data de 12 de maio de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela portaria nº. 016 de 10 de março de 2015 pedindo a prorrogação dos trabalhos da referida comissão, pelo prazo de mais 90 dias. (leitura na íntegra). Aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do projeto: Anteprojeto de Lei de nº. 089 de 04 de novembro de 2014, de súmula: Autoriza o Poder executivo a leiloar bens inservíveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do projeto: Anteprojeto Executivo de nº. 096 de 011 de maio de 2015, de súmula: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação da Indicação: Indicação de nº. 60 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o cascalhamento e patrolamento com início no Parque Industrial Liberato Regazzo, passando pelo Bairro do Areião e terminando no asfalto que dá sentido ao Distrito do Campinhos. Aprovada por unanimidade.