Câmara Municipal Ibaiti

Data: 22/11/2001
Categoria: Leis
Eleva o número de cargos criado pelo plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais leis n.°s 045/93 e 225/99, cria cargos de gari/margarida, e dá outras providências.

Data: 22/11/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, na quantia de até R$ 475.614,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos e quatorze reais), e a abrir, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial até a mesma quantia.

Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Cria a Divisão de Meio Ambiente e Turismo, afeta ao Departamento de Agricultura e Abastecimento, dentro da estrutura organizacional da Prefeitura de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – Paraná, e da outras providências.

Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti Paraná, inclusive o de suas Fundações e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISNORPI, diretamente e ou através da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na Unidade do Poder Executivo, e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei 012/90, acrescentando a alínea "e" ao art. 1º e alínea "c", §3°, ao art. 2º, sobre incentivos à industrialização do Município e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a celebrar CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL E OU O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OU COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, com vistas ao funcionamento da AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE IBAITI, e dá outras providências

Data: 17/10/2001
Categoria: Leis
Institui a vantagem excepcional denominado “abono” para os profissionais do magistério do ensino fundamental e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Autoriza a alienação de imóveis que descreve, mediante concorrência pública, e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de maquinas e ou equipamentos mediante licitação e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Institui a vantagem denominada "Seguro de Vida" ao funcionalismo público municipal, extensivo aos profissionais da educação, criando o "inciso IV e § 3.º, alíneas "A" e "B", ao Art. 62, à Lei n.º 044/93, de 16.07.1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a celebrar Contrato de "DAÇÃO EM PAGAMENTO" com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, na forma do anexo "TERMO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO N.º 001/2001", visando a liquidação das NFLD N.º 32.565.618-5, NPP N.º 32.565.916-8 e NPP N.º 32.565.923-0, constituindo parte da dação em pagamento na transferência do imóvel que discrimina e outra na construção da Unidade de Atendimento Avançada da Previdência Social, e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Data: 26/04/2001
Categoria: Leis
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio- educativas, e determina outras providências.

Data: 06/04/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato e/ou escritura pública de permuta de imóveis, conforme especifica, com LUIZ VIDAL FILHO, MARIA LUZIA VIDAL DE PAULA E ADEMAR VIDAL, ou a quem de direito e dá outras providências.

Data: 06/04/2001
Categoria: Leis
"Altera e acrescenta dispositivos no artigo 3.º, da Lei n.º 234/99, de: 13/09/99, lei esta que altera a lei n.º 022 de 31 de outubro de 1973, que autorizou o Poder Executivo a conceder exclusividade à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR- exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais", e dá outras providências".

Data: 30/03/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo Estadual e ou Federal, Secretarias de Estado, Ministérios, Empresas Estatais, Autarquias e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, durante o exercício de 2001, e dá outras providências.

Data: 30/03/2001
Categoria: Leis
Institui a "Bolsa de Estudo" para os profissionais da educação, criando o "inciso IV ao Art. 26 e "art. 32-B", alíneas "a" e "b" e seu "Parágrafo único", à Lei n. 193/98, de 24.09.98 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.