Lei n° 0291/2001
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Data 30 de março de 2001
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Categoria Leis
Institui a "Bolsa de Estudo" para os profissionais da educação, criando o "inciso IV ao Art. 26 e "art. 32-B", alíneas "a" e "b" e seu "Parágrafo único", à Lei n. 193/98, de 24.09.98 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.