Lei n° 0291/2001
 
Data de Publicação: 30 de março de 2001
Categoria: Leis

Institui a "Bolsa de Estudo" para os profissionais da educação, criando o "inciso IV ao Art. 26 e "art. 32-B", alíneas "a" e "b" e seu "Parágrafo único", à Lei n. 193/98, de 24.09.98 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.