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Legislação



Exibindo 1.161-1.180 de 2.349 itens.

Lei n° 0290/2001

Data: 28/03/2001
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Sanepar, e dá outras providências.

Lei n° 0289/2001

Data: 22/02/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves II de Ibaiti, prevista no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 012/90, de 09/08/1990, e dá outras providências

Lei n° 0324/2002

Data: 09/07/2002
Categoria: Leis
Cria o programa de regularização de ocupações de terras sobre áreas de propriedade do Município, situadas no perímetro urbano do Distrito de Campinhos e dá outras providências.

Lei n° 0288/2000

Data: 21/12/2000
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a despesas do município de Ibaiti/PR, para o exercício financeiro de 2001.

Lei n° 0287/2000

Data: 20/12/2000
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a aceitar imóvel rural ofertado pelo Espólio de Florêncio Martins de Mello, como dação em pagamento de IPTU, extinguindo-se ações judiciais que discrimina e inclui o imóvel dado em pagamento no Programa de Distrito Industrial de Ibaiti e dá outras providências.

Lei n° 0286/2000

Data: 08/12/2000
Categoria: Leis
Da denominação a Rua Projetada Três do Jardim Atlanta, que passará a denominar-se RUA PEDRO HONORIO RODRIGUES, e dá outras providências.

Lei n° 0285/2000

Data: 08/12/2000
Categoria: Leis
Dá denominação à Rua Projetada Seis do Jardim Atlanta, que passará a denominar-se "RUA BENEDITO PIMENTA FILHO", e dá outras providências.

Lei n° 0284/2000

Data: 06/12/2000
Categoria: Leis
Institui o programa de lotes urbanos, com autorização para doações a munícipes de baixa e dá outras providências.

Lei n° 0283/2000

Data: 21/11/2000
Categoria: Leis
Aprova o projeto de loteamento denominado “Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho”, em imóvel da municipalidade, e dá outras providências.

Lei n° 0282/2000

Data: 31/10/2000
Categoria: Leis
Inclui área de terras de propriedade do município no perímetro urbano, e da outras providências.

Lei n° 0281/2000

Data: 20/10/2000
Categoria: Leis
Concede o titulo de honra ao mérito aos ilustres Ibaitienses que destacam nas mais diversas áreas em nosso município, e dá outras providências.

Lei n° 0280/2000

Data: 18/09/2000
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Unidade do Legislativo, e dá outras providências.

Lei n° 0279/2000

Data: 18/09/2000
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providências.

Lei n° 0278/2000

Data: 11/09/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada H do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua GUI DA SILVA REIS, e dá outras providências.

Lei n° 0277/2000

Data: 11/09/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Travessa localizada entre o final da Rua João Batista Balmant e Avenida Alice Pereira Goulart, que passará a denominar-se TRAVESSA EURIDES DE MOURA BUENO, e dá outras providências.

Lei n° 0276/2000

Data: 06/09/2000
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Ibaiti/PR, para a legislatura 2001 a 2004, e da outras providências.

Lei n° 0275/2000

Data: 06/09/2000
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ibaiti/PR, para a legislatura 2001 á 2004, e da outras providências.

Lei n° 0274/2000

Data: 06/09/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada G do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua JUSCELINO BATISTA EVANGELISTA", e dá outras providências.

Lei n° 0273/2000

Data: 06/07/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada F do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua CARLOS MERES DINIS", e dá outras providências.

Lei n° 0272/2000

Data: 06/07/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada A do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua MAX ALFREDO KASPROVICZ", e dá outras providências".

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