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Legislação



Exibindo 1.081-1.100 de 1.916 itens.

Lei n° 0264/2000

Data: 08/05/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada E do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua Brasilino Alexandrino de Bonfim", e dá outras providências.

Lei n° 0257/2000

Data: 20/04/2000
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., para execução de obras de infra-estrutura urbana, programa Vilas Rurais, aquisição de equipamentos e ações institucionais, através do FDU-Fundo de Desenvolvimento Estadual, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano PARANÁ URBANO.

Lei n° 0258/2000

Data: 20/04/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada B do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se Rua Waldomiro Zanineti, e dá outras providências.

Lei n° 0259/2000

Data: 20/04/2000
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de convênio com instituições financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimos e/ou contratações de seguros aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

Lei n° 0255/2000

Data: 20/03/2000
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir de CLAVINICE PEREIRA DE ARAÚJO – MITIE HASSUNUMA e SILVINO TOSHIMI HASSUNUMA, áreas de terrenos urbanos, e dá outras providências.

Lei n° 0248/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
"Dá nova denominação a Rua C do Loteamento Jardim Pérola, que passará a denominar-se Rua ANGELO ZANINETTI, e dá outras providências".

Lei n° 0249/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
“Declara a Empresa Jornalística TRIBUNA DO VALE - Órgão Oficial do Município de Ibaiti, e dá outras providências".

Lei n° 0250/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
"Autoriza o Executivo a doar à AGROINDUSTRIAL CAEMA LTDA., o imóvel urbano com área de 729,00 M2, situado a Rua Marginal s/n, nesta cidade, para a edificação comercial, e dá outras providências".

Lei n° 0251/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel que discrimina para alargamento do leito carroçável, localizada a Rua Três Américas, e dá outras providências.

Lei n° 0252/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
"Dá denominação a Pista de Saúde, localizada ao lado da BR-153, que passará a denominar-se "Pista da Saúde Francisco Pereira Goulart", e dá outras providências".

Lei n° 0253/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
Denominar-se-á "Travessa O Brasil Para Cristo", parte da Rua Antônio de Moura Bueno, precisamente a última quadra pertencente a esta Rua, e dá outras providências.

Lei n° 0254/2000

Data: 26/01/2000
Categoria: Leis
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Vinte e Cinco, Linha Férrea e Sem Teto de Ibaiti, e dá outras providências".

Lei n° 0247/1999

Data: 29/12/1999
Categoria: Leis
Estima a Receita a Despesa do Município de Ibaiti/PR, para o Exercício Financeiro de 2000.

Lei n° 0245/1999

Data: 01/11/1999
Categoria: Leis
Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Dr. Walter Dias Bueno, e da outras providências.

Lei n° 0246/1999

Data: 01/11/1999
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Roque Jorge Fadel, e dá outras providências.

Lei n° 0243/1999

Data: 26/10/1999
Categoria: Leis
Concede o Título de "Honra ao Mérito" aos Ilustres cidadãos ibaitienses que se destacam nas mais diversas áreas em nosso Município, e dá outras providências.

Lei n° 0241/1999

Data: 19/10/1999
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos e Aposentados de Ibaiti – AIAI, e da outras providências.

Lei n° 0242/1999

Data: 19/10/1999
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Senhor "Edson Bardal", e dá outras providências.

Lei n° 0238/1999

Data: 18/10/1999
Categoria: Leis
Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2000 e dá outras providências.

Lei n° 0239/1999

Data: 18/10/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para execução do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros (PNAFM), através do Ministério da Fazenda e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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