Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 17/11/2004
Categoria: Leis
Autoriza o município a doar à HERMELINDO MARODIN & CIA LTDA, imóvel urbano com área de 4.000,00 M2, situado na Rua Cesário Lopes, nesta cidade, para edificação comercial, e dá outras providências.

Data: 24/08/2004
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo do município de Ibaiti, estado do Panará a abrir crédito especial no orçamento de 2004, no valor de R$: 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências:

Data: 12/07/2004
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibaiti/PR, para a legislatura de 2005 a 2008.

Data: 12/07/2004
Categoria: Leis
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI/PR, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. R$ 2.862,00 R$ 2.862,00 § 1. Não serão descontados dos subsídios dos Vereadores presentes, as Art. 2. °) - As sessões extraordinárias serão realizadas até o máximo de 04 por 14/02/2.000. Art. 4.) Esta Lei entrará em vigor em 1. ° de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.

Data: 30/06/2004
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder á assinaturas de Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil, pare concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais com estabilidade constitucional, e das outras providências.

Data: 22/06/2004
Categoria: Leis
Autoriza o município a doar lote de terreno à MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO, e dá outras providências.

Data: 09/06/2004
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 09/06/2004
Categoria: Lei Complementar
"Autoriza o Município de Ibaiti a conceder isenção do pagamento de Contribuição de Melhoria lançadas através dos Decretos n° 404/99, 405/99, 413/99, 425/99, 460/00 e 461/00 as famílias proprietárias de apenas um imóvel, com moradia econômica e de baixa renda, e dá outras providências".

Data: 26/05/2004
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a parcelar junto á Companhia Paranaense de Energia COPEL, mediante assinatura de Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito, e dá outras providências.

Data: 15/05/2004
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto a agência de fomento do paraná s/a.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
concede o título de cidadão honorário ao pe. roque zimmermann.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
Concede o título de cidadão honorário a Ricardo Crachineski Gomyde.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Ajusta com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER- Paraná, dá outras providências.

Data: 29/04/2004
Categoria: Leis
Denomina 8 de março, a praça pública municipal existente na confluência das ruas rui Barbosa (prolongamento), baco Natale e santo Antônio, localizadas na vila santo Antônio de Pádua, desta cidade de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 02/04/2004
Categoria: Leis
Cria o cargo de agente do banco social e dá outras providências.

Data: 01/04/2004
Categoria: Leis
Altera parcialmente a Lei nº 045 de 16 de julho de 1993, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti Paraná conforme especifica e adota outras providências.

Data: 15/03/2004
Categoria: Leis
Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, inclui dispositivos regulamentares, e dá outras providências.

Data: 26/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Estabelece regime especial para fins de tributação das microempresas e dá outras providências.

Data: 26/12/2003
Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o exercício de 2004.