Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 26/12/2003
Categoria: Leis
Dá denominação as Vias Rurais dos Bairros Patrimônio do Café, Amorinha, Vassoural e São Roque do Pico, localizadas neste Município de Ibaiti-PR.

Data: 23/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o tributo municipal de ISSQN, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza de acordo com a nova lista de serviços regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Data: 09/12/2003
Categoria: Leis
Dispõe sobre a elevação, criação, enquadramento, extinção e descrição e especificação de cargos, instituí a Avaliação de Desempenho no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais instituído pela Lei no 214/99, de 19/04/1999 e dá outras providências.

Data: 09/12/2003
Categoria: Leis
Altera o a alínea "b" do § 3º, do artigo 2º da Lei nº 298/2001 de 02.07.2001, que institui a vantagem denominada "Seguro de Vida" ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.

Data: 25/11/2003
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado do paraná e ou IDEP e ou FUNDEPAR, para as obras de reforma na escola estadual napoleão da silva reis, de vila guay, e dá outras providências.

Data: 29/10/2003
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda direta para a empresa BADEN AUTOMOTORES LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 02.777.356/0001- 61, estabelecida na Avenida Tiradentes, nº 6515, na cidade de Londrina- Paraná, nos termos Lei Municipal n. 012/90, de 09.08.90, com os acréscimos da Lei 303/2001, de 26.10.2001, que instituiu o Programa Municipal de Distritos Industriais de Ibaiti - Paraná, e dá outras providências.

Data: 02/10/2003
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda direta para a empresa UELITO VIEIRA COELHO - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 00.128.005/0001- 02, estabelecida na Rodovia PR-090, Km 49, na cidade de Ventania - Paraná, nos termos Lei Municipal n. 012/90, de 09.08.90, com os acréscimos da Lei 303/2001de 26.10.2001, que instituiu o Programa Municipal de Distritos Industriais de Ibaiti - Paraná, e dá outras providências

Data: 08/08/2003
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Data: 18/05/2003
Categoria: Leis
Fica determinada a observância da Escala de Plantão de acidentes de qualquer natureza, junto à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal Dra. Lucélia Garbosa de Araújo e Instituto Médico Legal, anexo à Delegacia de Polícia, pelas Funerárias em funcionamento na sede do Município, na forma que específica.

Data: 11/04/2003
Categoria: Leis
Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências

Data: 26/12/2002
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da lei n.º 018/81, de 18/12/81 (código tributário do município de Ibaiti), - relativos à taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.

Data: 26/12/2002
Categoria: Lei Complementar
Institui a CIP - contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Data: 20/12/2002
Categoria: Leis
Dá nova redação ao art. 3º da Lei 328/2002, de 02.12.2002, suprime o teor da cláusula quarta do contrato denominado ANEXO I, reordenando as cláusulas remanescentes, na respectiva ordem, a fim de correção de erro material e acrescenta o §2º ao art. 3º da lei e dá outras providências.

Data: 19/12/2002
Categoria: Leis
Isenta do pagamento do IPTU, aposentados e pensionistas que possuem apenas 01 (um) imóvel e que tenham renda mensal não superior a 01 (um) salário mínimo.

Data: 18/12/2002
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ibaiti/PR, para o exercício de 2003.

Data: 02/12/2002
Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR.

Data: 02/12/2002
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o BANCO RURAL S/A, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, e dá outras providências.

Data: 02/12/2002
Categoria: Leis
Concede o Titulo de Honra ao Mérito aos ilustres ibaitienses que se destacam nas mais diversas áreas em nosso município, e dá outras providências.

Data: 14/10/2002
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Data: 02/10/2002
Categoria: Leis
Altera parcialmente os programas da lei de abertura de crédito adicional (suplementar ou especial) n° 322/2002, de 05/07/2002, no orçamento do município de Ibaiti para o exercício de 2002, e dá outras providências.