Lei n° 0318/2002
Data: 11/04/2002
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo Estadual e ou Federal, Secretarias de Estado, Ministérios, Empresas Estatais, Autarquias e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, durante o exercício de 2002, e dá outras providências.
Lei n° 0319/2002
Data: 11/04/2002
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do paraná S/A.
Decreto nº 001/2002
Data: 22/02/2002
Categoria: Decretos
SÚMULA: Ficam APROVADAS a Prestação a Contas do Exercício Financeiro, do ano de 1.997, do Poder Executivo, Fundação Hospitalar de Saúde Municipal e Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibaiti, e dá outras providências.
Lei n° 0312/2001
Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves II de Ibaiti. Prevista no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 012/90, de 09.08.1990, e dá outras providências
Lei n° 0313/2001
Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Da nova redação ao inciso V do §3º e do art.19 aos itens 5,8 e 9, do anexo de metas e prioridades da Lei Municipal nº 296/2001, de 02.07.2001 (LDO) e da outras providências.
Lei n° 0314/2001
Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Institui o Serviço de Inspeção sanitária e industrial do Município de Ibaiti Paraná - S.I.M./IBAITI/PR, e dá outras providências:
Lei n° 0315/2001
Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ibaiti – PR, para o exercício de 2002.
Lei n° 0316/2001
Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti para o período de 200/2005
Lei n° 0311/2001
Data: 27/11/2001
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE IBAITI, e dá outras providências
Lei n° 0309/2001
Data: 22/11/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, na quantia de até R$ 475.614,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos e quatorze reais), e a abrir, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial até a mesma quantia.
Lei n° 0310/2001
Data: 22/11/2001
Categoria: Leis
Eleva o número de cargos criado pelo plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais leis n.°s 045/93 e 225/99, cria cargos de gari/margarida, e dá outras providências.
Lei n° 0306/2001
Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti Paraná, inclusive o de suas Fundações e dá outras providências.
Lei n° 0307/2001
Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – Paraná, e da outras providências.
Lei n° 0308/2001
Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Cria a Divisão de Meio Ambiente e Turismo, afeta ao Departamento de Agricultura e Abastecimento, dentro da estrutura organizacional da Prefeitura de Ibaiti, e dá outras providências.
Lei n° 0302/2001
Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a celebrar CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL E OU O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OU COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, com vistas ao funcionamento da AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE IBAITI, e dá outras providências
Lei n° 0303/2001
Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei 012/90, acrescentando a alínea "e" ao art. 1º e alínea "c", §3°, ao art. 2º, sobre incentivos à industrialização do Município e dá outras providências.
Lei n° 0304/2001
Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na Unidade do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei n° 0305/2001
Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISNORPI, diretamente e ou através da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências.
Lei n° 0301/2001
Data: 17/10/2001
Categoria: Leis
Institui a vantagem excepcional denominado “abono” para os profissionais do magistério do ensino fundamental e dá outras providências.
Lei n° 0296/2001
Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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